26 Novembro, 2012
Entre as diversas unidades hospitalares do Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra (ex-Centro Hospitalar Coimbra, Hospitais da Universidade de Coimbra e Centro Hospitalar Pediátrico de Coimbra), o tempo que medeia entre a realização do trabalho suplementar e extraordinário e o respetivo pagamento, é díspar, (entre 2 a 6 meses), o que sendo inadmissível essa discrepância, o SEP em reunião com o CA do CHUC em fevereiro de 2012, exigiu que a harmonização se efectuasse no mais curto espaço de tempo entre todas as unidades hospitalares e para um período o mais curto possível que os sistemas de informação e procedimentos permitam operacionalizar (2 meses).

 

 

Essa harmonização está a ser efectuada, o que desde já relevamos. No entanto, com um erro e procedimento ilegal.

No extracto do vencimento de novembro, o valor pago em horas suplementares e extraordinárias (julho e agosto/2012), somado ao vencimento base, ultrapassou em muitas situações o montante de 1.500 €, o que tem como consequência, face à Lei do Orçamento de Estado para 2011, (mantido em vigor no Orçamento de Estado para 2012), refere serem reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais, de valor superior a 1.500€ nos seguintes termos:

  • 3,5 % sobre o valor total das remunerações superiores a €1.500 e inferiores a 2.000 €.

Ora, a harmonização do pagamento da horas extraordinárias e/ou suplementares, têm que ter um tratamento individual (mensal) relativamente à incidência dos descontos a efectuar sobre esses montantes.

Desta forma, sugerimos aos colegas que, caso detectem algum lapso no recibo de vencimento, contactem o SEP.