7 Agosto, 2012
Os enfermeiros a Contrato Individual de Trabalho iniciaram uma luta pelo pagamento das horas extraordinárias e de qualidade ao abrigo do Decreto de Lei nº 62/79, o mesmo que se aplica aos “funcionários públicos”.


Esta luta não se prende só com a velha máxima: salário igual para trabalho igual, porque (como) todos sabemos as condições de trabalho dos CIT.

O SEP, desde que os hospitais se transformaram em SA’s e depois EPE’s sempre defendeu que os CIT’s são funcionários públicos porque estes hospitais fazem parte da rede pública de hospitais.
Essa mesma defesa continuou a ser desenvolvida na negociação da carreira de enfermagem.

Importa dizer que nem todos os hospitais EPE decidiram discriminar os enfermeiros, ou seja, discriminar ou não discriminar é uma decisão de quem está a gerir estes hospitais.

O CA da ULSAM decidiu discriminar apesar de vários outros hospitais já terem decidido o contrário.

Mas mais grave, decidiu, contrariando as orientações do Ministério da Saúde, continuar a discriminar relativamente à aplicação do 62/79.

Desde janeiro deste ano que a Lei do Orçamento consagra o seu pagamento.

Em Abril, o SEP pediu reunião à qual nunca foi dada resposta.

A 6 de Julho, o SEP deslocou‐se à Administração questionando sobre para quando a marcação da reunião e a resposta foi surpreendente: “não recebemos nada… ficou retida nos Recursos Humanos (?)….”. SEP reiterou pedido de reunião a 12 de julho.

A 26 de julho em nova deslocação à Administração fomos informados que não haveria disponibilidade do CA porque estavam em reunião. Neste mesmo dia, pedimos que informassem o CA que face à não marcação da reunião iriamos agendar um plenário de enfermeiros para o dia 6 de Agosto, onde seria proposto a concretização de uma greve. No dia a seguir, fomos contactados, para uma reunião informal com a Enfermeira Diretora mas, dizendo logo, que tinha sido pedido um parecer ao gabinete jurídico que dá assessoria ao hospital e que o diretor dos Recursos Humanos estaria de férias e portanto não haveria decisão. Face a isto o SEP disponibilizou‐se para esta reunião informal no dia 6 de Agosto, dia do plenário com os Enfermeiros, onde fomos informados que o Presidente do CA estava de férias assim como o Diretor dos Recursos Humanos razão pela qual não havia decisão. Depois do plenário, informámos a Sra. Enfª Diretora da decisão de fazer a greve nos dias 22, 23 e 24. Curiosamente, no dia seguinte, CA agenda reunião para 3 de setembro.

As curiosidades deste processo:

  1. CA “perde” o pedido de reunião de Abril,
  2. Depois de novo pedido a 12 de Julho, a 26 estavam reunidos mas… nada decidiram.
  3. Qual a razão no atraso em pagar o que é, neste caso, de direito e justo aos enfermeiros?! Mas, para retirar são tão lestos! Ou seja, para aplicar o 62/79 que decorre de uma Lei do Estado são necessários pareceres jurídicos, etc, mas, para retirar os subsídios de Natal e de Férias, já não precisam de nada e aplicam. Para umas coisas, os enfermeiros a CIT estão ao abrigo do Código do Trabalho (privado) mas para outras os enfermeiros são funcionários públicos. Vergonhoso!

Entretanto outras “curiosidades” desta ULS:

  • Horas extraordinárias a serem pagas aos enfermeiros “funcionários públicos” ao abrigo do Decreto de Lei nº 59/2008 quando deveria ser ao abrigo do 62/79 – mais uma violação da lei e dos direitos dos enfermeiros que se traduz em mais um roubo;
  • Pedidos de reposicionamento de verbas perdidas por baixa, indeferidos com a justificação de falta de avaliação do desempenho – mais uma violação da lei e dos direitos dos enfermeiros que se traduz em mais um roubo;
  • Trabalho extraordinário no turno da noite efetuado pelos enfermeiros a CIT pago como trabalho diurno – exploração sobre exploração.
  • Horas extraordinárias efetuadas por enfermeiros num centro de saúde que continuam por pagar.
  • Trabalho extraordinário programado.

Caros colegas,
são apenas algumas curiosidades, mas não temos dúvida que pode haver outras. A questão que todos temos que refletir é: até quando? Até quando vamos permitir as criatividades de quem decide? Não somos só nós, individualmente, que estamos em causa. São os direitos construídos por uma e para a profissão de enfermagem que estão a ser vilipendiados.

O exercício dos direitos é a única forma de garantir que não nos retiram, sejamos CIT ou CTFP. É por isso que esta luta ainda que assumida pelos CIT’s é de todos os enfermeiros da ULSAM.

Hoje, como antes, será em conjunto que continuaremos a defender os nossos direitos e a nossa profissão.