20 Junho, 2012
A criação do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (Hospitais de Aveiro, Estarreja e Águeda) e a sua reestruturação, bem como alguns problemas relativos ao exercício profissional dos enfermeiros determinou um pedido de reunião do SEP ao novo 
Conselho de Administração. A reunião concretizou-se no passado dia 28 de Maio e a carência de enfermeiros, os horários de trabalho, os mapa de pessoal para o ano de 2013, a Avaliação do Desempenho e a Reorganização Hospitalar, foram temas em 
discussão.

Carência de Enfermeiros

O SEP constata a existência de carência de enfermeiros nos serviços, evidenciada pela realização de mais horas do que aquelas que estão regulamentadas para as 4 semanas e com base nas “Dotações Seguras” acordado com a Ordem dos Enfermeiros. O CA refere que apenas abrirá bolsa de recrutamento para as aposentações e para doenças prolongadas. Os constrangimentos financeiros foram a justificação para a não contratação de mais enfermeiros.

Horários de Trabalho

Sobre o pagamento de Trabalho Extraordinário o SEP reafirma que, decorrente da carência de enfermeiros, e face ao facto de em alguns Serviços os enfermeiros realizarem mais horas do que aquelas a que estão legalmente obrigados, o trabalho extraordinário vai-se acumulando e consequentemente o débito de horas é já de alguns milhares. O CA afirmou que os enfermeiros que solicitarem o pagamento das horas extraordinárias em débito, terá que as pagar, em conformidade com o estipulado com a lei. Esse pagamento pode ainda passar pela eventual redução do número de enfermeiros por turno.

Quanto às normas de elaboração dos horários de trabalho o SEP fez saber que as regras não são aplicadas uniformemente nas 3 instituições nem em todos os Serviços da mesma Instituição, designadamente no que respeita à aferição às 4 semanas, identificação dos Descansos Semanais e Complementares e contabilização das ausências ao serviço após horário já estabelecido. Sendo matéria de negociação sindical, o SEP propôs a elaboração de um Regulamento de Horários de Trabalho comum às três unidades. O CA está disponível para negociar o Regulamento de Horários de Trabalho e solicitou ao SEP que lhe fizesse chegar uma proposta.

Mapa de Pessoal para 2013/Enfermeiro Principal

O SEP alertou que, apesar do congelamento das promoções para toda a Administração Pública, o CA está legalmente obrigado, e nos termos das Orientações da DGAEP, a prever no Mapa de Pessoal para 2013, o número de postos de trabalho para Enfermeiro Principal, nos termos do art.º 3º do DL 122/2010 de 11 de novembro. O CA ficou de avaliar essa possibilidade e prever os respectivos postos de trabalho.

Avaliação do Desempenho

O SEP esclareceu o CA de que não é pode, legalmente, implementar a Portaria 242/2011 sobre a nova Avaliação do Desempenho dos Enfermeiros porque o diploma que regulamenta a Direcção de Enfermagem ainda não foi publicado.

Quanto às avaliações relativas a 2010 e/ou 2011 o SEP esclareceu a administração de que os enfermeiros que tivessem terminado o triénio em 2011 deviam apresentar o respectivo Relatório Crítico de Actividades. Relativamente aos que tivessem terminado o triénio em 2009 ou 2010, não o têm que fazer.

Reorganização Hospitalar

O CA referiu que é sua intenção que no polo de Estarreja fica a Cirurgia do ambulatório e 30 camas de Medicina. No polo de Águeda fica um serviço de Ortopedia, Medicina interna com 40 camas, B.O. e Urgência Básica.

O pólo do HIP manter-se-á como atualmente. Referiu ainda que o Hospital de Anadia poderá, a prazo, integrar o Centro Hospitalar Baixo Vouga.