Realizou-se a 1 de fevereiro a primeira reunião entre o SEP Açores e o novo secretário regional da Saúde. Dos vários temas em discussão as 35 horas e o pagamento de retroativos foram os mais pertinentes.
Enfermeiros a CIT / 35 horas semanais
O Secretário da Saúde assumiu o compromisso politico que os colegas que trabalham nos Hospitais a CIT devem passar para as 35 horas/semana.
O SEP vai enviar proposta de instrumento legal para dar inicio às negociações e relembra que os CIT só podem passar a um regime de 35 horas através de um acordo a celebrar com entidades representativas (sindicatos) ou por alteração do seu contrato individual com a entidade empregadora.
Relevância do Tempo/retroativos/reclamações pendentes
O governante, de forma cautelosa, justificou-se com falta de tempo para se inteirar corretamente das questões jurídico-legais que a questão envolve. Não foi possível, por isso, avançar com nenhum compromisso sobre pagamento dos retroativos. Segundo o SEP, o Secretário solicitou um mês para estudar a questão tendo ficado agendada nova reunião para o início de março.
Adaptação à região da Portaria da Direção de Enfermagem
Existe uma proposta de adaptação entregue pelo executivo anterior no final do mandato e o SEP questiona se esta se mantém ou, pelo contrário, será apresentada uma nova proposta. Relembra que este assunto é sensível aos enfermeiros chefes porque determina o pagamento do suplemento remuneratório que os colegas do continente já estão a usufruir e, por outro lado, porque tem implicações na avaliação do desempenho.
O Secretário vai clarificar a questão com os técnicos da Direção Regional de Saúde e informará.
Carência de Enfermeiros
Assunto recentemente abordado pela Secção Regional da Ordem que se comprometeu até ao final de fevereiro entregar um levantamento do número de enfermeiros necessários.
O compromisso assumido pelo governo regional o de foi começar um “programa” de recrutamento de enfermeiros após ter conhecimento desse levantamento e tendo em conta as realidade institucionais.
O SEP refere que o Serviço Regional de Saúde não pode socorrer-se do programa Estagiar L para suprir a falta de enfermeiros para necessidades permanentes. Os estagiários devem ser supra-numerários para efeito de dotações seguras.
Contratos a Termo Resolutivo (contratos de substituição)
O SEP revela alguma preocupação com o tempo de demora na execução deste tipo de contratos. Ficou o compromisso de rever o procedimento para acelerar este tipo de contratação.
Apoio à formação pós básica de enfermeiros (especialidades)
Foi consensual que é urgente elaborar um “regulamento” que apoie a formação pós licenciatura de enfermeiros, financeiramente e em termos de dispensa de serviço.
Segundo o SEP é importante que as instituições ou a Secretaria Regional de Saúde façam sair um memorando anual com as especialidades necessárias a serem alvo desse apoio.
Baixo valor das horas incómodas (trabalho por turnos, noturno, fins-de-semana e feriados)
O SEP revela-se preocupado com o aumento da apetência dos colegas em se socorrerem a direitos legais (legítimos) para não trabalharem as chamadas horas incómodas e adianta que esta situação provoca desconforto nos serviços e dificulta a organização dos horários.
O Secretário Regional de Saúde sobre este assunto apenas tomou notas e não se pronunciou.
