22 Fevereiro, 2018
Solicitámos nova reunião com o Conselho de Administração (CA) do Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX), decorrente dos assuntos pendentes. Esta realizou-se a 29 de janeiro.

 

Foram abordadas questões como o mapa de pessoal, a Unidade de Cuidados Intermédios Pediátricos, o Acordo Coletivo de Trabalho para os enfermeiros a Contrato Individual de Trabalho (CIT) e o descongelamento das progressões.

Pagamento das horas em dívida e aferição dos horários

A Circular Normativa da ACSS n.º 13/2017 de 4 de julho determinava o pagamento da dívida de horas, feriados e descansos compensatórios aos enfermeiros, até 31 de dezembro de 2017.

O CA informou que regularizou até 31 de dezembro esta dívida aos enfermeiros.

A Circular determina também a aferição dos horários às 4 semanas, pelo que na elaboração do tempo de trabalho deve estar prevista a realização das horas de trabalho normal nesse período (35h/140h ou 40h/160h).

O CA esclareceu que vão substituir o Sistema de Registo da Assiduidade e Pontualidade (SISQUAL) – estando já na fase de transição para o sistema RISI, pelo que preveem que a nova plataforma informática esteja a funcionar em pleno no mês de abril, altura em que poderão operacionalizar a aferição dos horários às 4 semanas.

De salientar que a referida Circular determina ainda que, caso seja necessário recorrer a Trabalho Extraordinário/Suplementar para ocorrer a situações imprevistas ou imperiosas, nos termos da Lei, os Enfermeiros-Chefes e/ ou em Chefia, aquando da elaboração do respectivo horário, devem identificar os concretos turnos extraordinários e solicitar a legal autorização à Administração.

Caso existam algumas situações por regularizar sobre estes assuntos, os colegas devem contactar o SEP ou a respetiva Comissão Sindical no HVFX.

 

Mapa de Pessoal de Enfermagem do HVFX

Na reunião anterior afirmámos que a acumulação de folgas, feriados e horas em dívida refletia a necessidade de contratação de mais enfermeiros, solução que garantiria simultaneamente a segurança dos cuidados e o gozo de direitos.

Foi então solicitada informação sobre o Mapa de Pessoal, designadamente sobre o número de enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e com Contrato Individual de Trabalho (CIT).

O CA referiu que tem havido reforço de enfermeiros garantindo que o Mapa de Pessoal está adequado às dotações. Informou ainda que, face ao Plano de Contingência da Gripe, foram admitidos 6 a 8 enfermeiros em regime de avença, com recibos verdes.

Sobre os enfermeiros com falsos recibos verdes, lembramos que denunciámos esta irregularidade em finais de 2016 junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Fomos informados que estes enfermeiros eram os únicos neste regime, tendo sido regularizadas as restantes situações.

 

Unidade de Cuidados Intermédios Pediátricos

Voltámos a colocar a questão do isolamento do enfermeiro escalado nesta Unidade. Está extremamente condicionado não só por inexistência de Assistente Operacional, mas sobretudo pela falta de outro colega que lhe permita, por exemplo, ausentar-se para refeições, sem pôr em causa a segurança dos cuidados.

O CA respondeu que está consciente do problema e que a solução equacionada continua a ser a abertura de uma porta de ligação à Neonatologia. Esta possibilidade mantém-se sem resposta favorável da empresa responsável pelo edifício. Informou ainda que há autorização para pagar trabalho extraordinário para garantir o reforço da equipa.

 

Acordo Coletivo de Trabalho para os CIT

Decorrente da assinatura pelo governo (a 12 de janeiro), do ACT negociado pelo SEP, que harmoniza e aplica as condições de trabalho e de horários dos enfermeiros com CTFP aos CIT, recolocámos a questão dos baixos salários destes colegas, quer na admissão quer para os que já exercem na instituição, inferiores ao valor contratual praticado nas restantes unidades do SNS (1201.48€).

Também colocámos novamente a questão das restantes matérias harmonizadas neste ACT e o pagamento das Horas de Qualidade e a implementação do Horário Semanal das 35 horas.

O CA reafirmou que, desde maio de 2017 o valor de admissão é 1100€ e que para os enfermeiros que exercem há mais de 1 ano, o valor é de 1200€. Informou ainda que está prevista revisão dos valores remuneratórios, em maio deste ano.

Reafirmámos que consideramos esta decisão positiva, mas que a manutenção dos baixos salários, assim como dos baixos valores relativos ao pagamento das Horas de Qualidade e Extraordinárias/Suplementares, continuam a ser apontados pelos colegas como principais fatores geradores de elevada rotatividade e de instabilidade, com a constante saída e entrada de enfermeiros nos Serviços.

Informámos que vamos discutir com os colegas propostas relativas ao processo de aplicação desta harmonização de condições de trabalho e remuneratórias, aos enfermeiros do Hospital de Vila Franca.

 

Descongelamento das Progressões

Questionámos o CA sobre o processo de Descongelamento das Progressões e a consequente mudança de posição remuneratória dos enfermeiros.

Informou que pediu esclarecimentos à tutela e que aguarda orientações sobre o assunto.

 

Debates/Plenários com os enfermeiros nas Instituições

Estamos a realizar nos locais de trabalho debates e plenários com os enfermeiros sobre estes assuntos e também sobre a nova CARREIRA DE ENFERMAGEM.

O plenário com os enfermeiros do HVFX será:
Dia 14 de março, às 14h30, numa sala de reuniões do Piso 6.

Lembramos que todos os enfermeiros podem e devem participar no plenário e que têm direito, de acordo com a Lei (tendo o SEP já informado o CA), a dispensa para o efeito, salvaguardados os serviços mínimos.

Para mais informações contacta o SEP ou a Comissão Sindical do HVFX.