12 Julho, 2018
Administração Regional de Saúde do Alentejo: reunimos com o Conselho Diretivo
Em destaque, na reunião a 10 de julho, as novas admissões não salvaguardam as dotações seguras, o pagamento do trabalho extraordinário e as regras na condução de viatura para deslocações em serviço.

 

Contratação de enfermeiros

Questionámos sobre a aplicação do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública – PREVPAP.

Esclareceram que aguardam homologação do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças para abertura de procedimento concursal que permitirá a regularização da contratação precária existente. Este processo, embora demorado, está em fase de conclusão.

Sobre o concurso para as Administrações Regionais de Saúde de 774 vagas, e tendo em conta que as mesmas não foram todas ocupadas, o Conselho Diretivo informou-nos que solicitou a admissão de mais 3 enfermeiros.

Consideramos insuficiente tendo em conta a intenção da criação de mais Unidades Funcionais nos Centros de Saúde e a implementação da Triagem de Manchester nos Serviços de Urgência Básica.

A carência crónica de enfermeiros está a provocar constrangimentos em muitos serviços e instituições do Serviço Nacional de Saúde, sendo que a única forma de a reverter é a admissão de enfermeiros. Não só para suprir a passagem dos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho às 35 horas de trabalho semanal, mas efetivamente para dotar as equipas que permitam uma prática de cuidados segura, e não se opte pelo encerramento de camas.

Sobre a carência de 100 enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, a direção confirmou a admissão de 16 enfermeiros e da alteração do mapa de pessoal por forma a prever uma maior dotação destes profissionais (as vagas para os enfermeiros precários acrescem ao mapa).

Sobre as restantes admissões, serão distribuídas da seguinte forma:

• 6 para a Unidade Local de Saúde Norte Alentejano (carência de 150 enfermeiros),
• 21 para a Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo (carência de 170 enfermeiros),
• e um número ainda por decidir para o Hospital Espírito Santo de Évora (carência de 100 enfermeiros).

Consideramos que este número de admissões não vai resolver o problema da carência de enfermeiros porque está a ser ignorada a “Norma para o cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem” (Regulamento nº 533, publicado no Diário da República, II série, n.º233 a 2 de dezembro de 2014).

 

Triagem de Manchester no Serviço de Urgência Básica

Estando prevista a implementação da Triagem de Manchester nos Serviços de Urgência Básica (SUB), consideramos que a sua concretização implica a existência de mais um enfermeiro por turno para o assegurar. Isto é, 3 enfermeiros nos SUB e mais 1 enfermeiro no Suporte Imediato de Vida, totalizando 4 enfermeiros por turno em vez dos atuais 3.

O Conselho Diretivo ficou de fazer a sua avaliação.

 

Pagamento das horas em dívida

O Conselho Diretivo informou-nos que vai proceder ao pagamento do trabalho extraordinário por liquidar.

Alertamos os colegas que todo o trabalho que exceder as 140 horas nas 4 semanas tem de ser reportado e fundamentado para que possa ser pago como extraordinário.

 

Condução de viaturas em deslocações de serviço

Só poderá acontecer, exclusivamente, por decisão dos enfermeiros, uma vez que não estão obrigados a conduzir viaturas de serviço. Esta função não faz parte do conteúdo funcional dos enfermeiros inscrito na Carreira de Enfermagem, nem nas competências regulamentadas pela Ordem dos Enfermeiros.

A direção da Administração Regional de Saúde (ARS) assume que não impõs a obrigação da condução de viaturas de serviço a nenhum enfermeiro, ficando essa decisão ao critério dos mesmos.

Pagamento de danos nas viaturas

Os responsáveis da ARS assumiram que não tem sido a sua prática exigir aos enfermeiros o pagamento de danos nas viaturas. Contudo, avisamos os colegas que poderá não ser a mesma condição com outra direção.

Na anterior reunião questionámos o Conselho Diretivo se estaria disponível para alterar o regulamento relativo à condução de viaturas de serviço, como já o fizeram na ARS do Algarve, de forma a dar mais garantias aos enfermeiros que decidam conduzir.

Responderam que continuam a ponderar uma eventual alteração do regulamento.