20 Novembro, 2012
Com a presença do Enfermeiro Diretor foram discutidas as dotações seguras, mobilidade de pessoal, horários, reorganização de serviços, reposicionamentos de enfermeiros Graduados e apresentadas propostas.

 

Dotações seguras e mobilidade de pessoal

À proposta de serem aplicadas as fórmulas de cálculo de pessoal consensualizadas entre a Ordem dos Enfermeiros e o Ministério da Saúde a administração reconheceu que o quadro de pessoal de enfermagem é insuficiente.

O hospital conta com 808 enfermeiros em exercício e o quadro é de 825 mas a administração admite que precisaria de 920 enfermeiros até porque aumentaram a capacidade instalada em mais 50 camas. Afirmam que tiveram autorização da tutela para admitir 50 enfermeiros.

Ainda, o SEP reafirmou a sua discordância com a mobilização de enfermeiros para fazer turnos e/ou apenas algumas horas, entre serviços. Esta mobilidade, afirmam, coloca em causa o principio da aquisição de competências.

 

Alteração de horários e regulamentos de horários

Segundo o SEP, a proposta de regulamento de horários já tinha merecido séria apreciação em reunião anterior, designadamente, pelas ilegalidades que a proposta da responsabilidade da administração encerrava.

Manifestou preocupação pela introdução do sistema biométrico pelas consequências que poderá vir a ter nos horários dos enfermeiros razão pela considera que, face a isso, a negociação de um regulamento de horários é ainda mais importante.

Administração assumiu que na transição para o SISQUAL serão integradas todas as oras em divida aos enfermeiros.

Por fim, SEP voltou a denunciar a ilegalidade que confere a alteração de horários sem o acordo prévio dos enfermeiros.

 

Integração dos serviços de Urgência Básica no hospital

Segundo a administração a integração destes serviços foi iniciada em fevereiro e será gradual até ao final do ano. Os profissionais dos serviços de urgência básica de Loulé, Albufeira e Vila real de Santo António hoje integrados nos mapas de pessoal dos respectivos agrupamentos de centros de saúde assim manter-se-ão. Não está previsto a obrigatoriedade de exercício de funções no hospital ou vice-versa a não ser que de forma voluntária os enfermeiros assim o solicitem.

 

Reposicionamento dos enfermeiros graduados do 1º escalão

Apesar das dúvidas da administração que o SEP a seu tempo contestou a administração já procedeu ao reposicionamento dos enfermeiros.

SEP relembra que este reposicionamento tem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012 pelo que terão que ser pagos os retroactivos com incidência nas horas de qualidade, horas extras e vencimento base.

Para o orçamento de 2013 do hospital o SEP propôs:

  1. Previsão de postos de trabalho para enfermeiro principal. Segundo o SEP, apesar do Orçamento do Estado vedar a possibilidade de promoções e concursos, os postos de trabalho têm que ser assegurados. Administração assumiu acautelar a sua previsão.
  1. Reposicionamento remuneratória dos enfermeiros com CIT. Considera o SEP que se o valor de referência, em Janeiro de 2013, passará a ser os 1201€ então será justo que os CIT sejam reposicionados nesse valor. Administração concorda com a lógica mas afirma que essa é uma questão nacional. Concordou em fazer um estudo sobre o impacto orçamental.
  1. Valorização dos enfermeiros especialistas. Considera o SEP que será importante fazer um levantamento do número de enfermeiros com o titulo de especialista e projectar o impacto financeiro da sua valorização. Também sobre esta matéria a administração entende como não sendo de resolução exclusiva a nível institucional mas comprometeu-se a fazer o estudo de impacto orçamental.

 

Enfermeiros do Bloco Operatório

Segundo o SEP os enfermeiros que realizam as cirurgias ao abrigo do programa de recuperação de listas de espera cirúrgicas (SIGIC) estão a ser pagos em trabalho extraordinário quando deveriam sê-lo através do próprio programa.

Em resposta a administração garante que esta foi a forma encontrada para poder pagar o trabalho efectuado já que as autorizações para as referidas cirurgias não passaram por uma decisão da administração, tendo sido da exclusiva responsabilidade da anterior diretora clínica.

SEP vai reavaliar a situação com os enfermeiros.

 

Pagamento aos enfermeiros subcontratados para as cirurgias oftalmológicas em ambulatório

O pagamento do trabalho desenvolvido por estes enfermeiros tinha merecido o compromisso de resolução por parte do anterior conselho de administração. Contudo, todos os valores continuam em divida. Administração ficou de avaliar a situação.

 

Pedido mensal de atestado para amamentação

Em alguns serviços está a ser pedido às enfermeiras que amamentam, após 1 ano de vida da criança, que apresentem atestado médico mensal em como o continuam a fazer. Segundo o SEP, a lei não consagra esta regra e a administração não pode ter este tipo de actuação razão pela qual orienta no sentido de só ser apresentado o atestado no momento em que comunicam a sua pretensão de continuar a amamentar.

 

Precariedade

SEP constata que no Algarve são poucos os enfermeiros que estão em contrato a termo certo no SNS. Afirma que o futuro destas situações precárias é passar a contrato por tempo indeterminado e remata que “isto só é possível decorrente do empenho do SEP na exigência constante e determinada de acabar com a precariedade laboral dos enfermeiros”.