16 Agosto, 2017
A carência e contratações de enfermeiros, o pagamento de trabalho extraordinário e ainda o pagamento do subsídio de refeição em dias de turnos extraordinários, foram algumas das questões abordadas na reunião que decorreu no dia 3 de agosto com o conselho diretivo da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo.

O Ministério da Saúde assegurou ao SEP que todos os pedidos de contratação, devidamente fundamentados, serão autorizados.

O SEP defende que face à carência de enfermeiros, a contratação de mais profissionais permitiria uma gestão mais adequada dos serviços face às necessidades, e também, o gozo em tempo útil dos vários direitos dos enfermeiros consagrados em Lei.

Existe um volume considerável de horas extraordinárias programadas que além de ilegal é prova suficiente da carência de enfermeiros.

A ARS refere que o concurso que está em fase de conclusão e que a colocação dos enfermeiros minimizará a existência de trabalho extraordinário.

O SEP questionou qual a situação futura dos colegas em regime de avença (recibos verdes). A ARS refere que após a colocação dos enfermeiros do referido concurso, haverá uma noção mais exacta das necessidades ainda existentes de horas de cuidados de enfermagem. No entanto, não se compromete com nenhuma solução futura em concreto para estes colegas.

O SEP defende a manutenção destes postos de trabalho porque estando previsto para breve um novo concurso para admissão de enfermeiros nas Administrações Regionais de Saúde, permitiria a estabilização nos serviços destes enfermeiros, por esta via.

Uma vez que está previsto um aumento de oferta às populações – como por exemplo, a criação de duas novas Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) – Alandroal e Mora -, a manutenção e eventual reforço da Equipa de Cuidados na Comunidade Integrados (ECCI-24) de Évora (projeto que o SEP considera muito relevante), implementação da Triagem de Manchester nos Serviços de Urgência Básica (SUB), entre outros – a manutenção destes colegas ao serviço é ainda uma mais-valia na gestão global das horas de cuidados de enfermagem disponíveis no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Alentejo Central.

Alertamos os colegas em regime de avença (recibos verdes) a contactar de imediato o SEP se forem notificados para deixar de exercer funções.

Poderemos intervir no âmbito da Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio, tendo os colegas que fazer o devido pedido a requerer a avaliação da sua situação profissional.

 

Pagamento do trabalho extraordinário

Questionámos se correspondia à verdade a informação de que as horas, além das 140 (35 horas x 4 semanas), caducavam ao passar para o horário seguinte.

A ARS assumiu que não. Isto é, as horas que transitam para o horário seguinte não caducam.

Mais uma vez alertamos para o caso dos colegas constatarem que há horas a caducar contactarem o SEP.

A ARS, sobre o pagamento do trabalho extraordinário, diz que está a ser feito de acordo com a reposição decidida pelo Governo (de acordo com o art.º 55 do Decreto-Lei n.º 25/2017 de 3 de março, com as alterações do Decreto-Lei n.º 55/2017 de 5 de junho).

 

Pagamento do subsídio de refeição em dias de turnos extraordinários

Não tem sido pago o subsídio de refeição em dias de turnos extraordinários.

O SEP considera que de acordo com o art.º 2º do Decreto-Lei 57-B/84 de 20 de fevereiro e posteriores alterações, os enfermeiros têm direito ao pagamento do subsídio de refeição nos dias de turnos extraordinários, pois a prestação é devida pela “prestação diária de serviço”.

A ARS ficou de averiguar o que se passa com o pagamento do subsídio de refeição.

Alertamos os colegas para contactarem o SEP para resolução dos dias em que não houve pagamento.

 

Concurso para enfermeiro principal

A ARS está em fase de elaboração do Orçamento para 2018 e têm vagas previstas para a categoria de enfermeiro principal de acordo com os rácios definidos. Estão a aguardar orientações da ACSS para ser possível a abertura de concurso.

 

Limpeza e manutenção dos aparelhos de Ar Condicionado

Alertámos para o problema da falta de limpeza e desinfeção regular dos filtros dos aparelhos de ar condicionado no ACES e Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD).

A ARS vai averiguar a situação e promover a adequada manutenção e desinfecção dos aparelhos.

 

Condução de Viaturas

Defendemos, e transmitimos à ARS, que os enfermeiros não estão obrigados a conduzir os veículos de serviço e muito menos a utilizarem os seus próprios veículos.

A ARS reconhece que os enfermeiros não estão obrigados a conduzir nem a utilizar viatura própria.

Informou que não se responsabiliza pelas transgressões que ocorram durante a condução das viaturas de serviço ou acidentes em viatura própria.

O SEP alerta todos os colegas para os riscos de conduzirem viaturas de serviço e/ou viatura própria.