1 Fevereiro, 2009
A partir de 1 janeiro 2009 o Centro Hospitalar de Cascais é gerido pela HPP Saúde – Parcerias Cascais, Sociedade Anónima. Esta entidade passou a gerir o Centro Hospitalar de Cascais até à passagem deste, para o novo Hospital de Cascais.

 

Este é um período de transição que se irá manter até ao início de 2010.

Neste contexto os enfermeiros com vínculo à Função Pública mantêm a sua relação jurídica de emprego sendo-lhes aplicável o actual quadro legal de carreira e a legislação e condições que venham a ser definidas futuramente com o Ministério da Saúde e para isso é necessário estar atento à negociação da “carreira”.

Mas …

Mais de um terço dos enfermeiros que trabalham no CHC encontram-se em situação precária (empresa de subcontratação, CTC a terminar) e porque as dotações de enfermeiros existentes são manifestamente inferiores às definidas para dotações minimamente seguras.

Sendo assim, o SEP reuniu com o Conselho de Administração, em 28 de janeiro.

O que disse o Conselho de Administração:

  • Só agora é que nos foi permitido iniciar o diagnóstico integral da situação do atual Centro Hospitalar de Cascais;
  • Estamos num processo de transição até irmos para o novo Hospital;
  • Temos interesse em motivar os trabalhadores;
  • Estamos num processo de reestruturação de todos os serviços;
  • Nesta fase só faremos contratos por 8 meses que poderão ser renovados;
  • Aos enfermeiros, estamos a propor um CIT com contratos de 40 horas tendo por base as 35 horas da Função Pública ( regra de 3 simples);
  • O pagamento das horas de qualidade destes enfermeiros em CIT será na base do que esteja definido no Código de Trabalho;
  • Manteremos por algum tempo a empresa de subcontratação;
  • Queremos desenvolver as matérias relacionadas com as condições de higiene e segurança no trabalho;
  • Estamos disponíveis a ter uma reunião com o sindicato sobre os Recursos Humanos necessários para o novo Hospital.

O que propôs o SEP:

  • Dificilmente se conseguirá motivar os enfermeiros com contratos de trabalho como o que foi proposto nesta fase:
  • Valor hora tendo por base as 35 horas mas com obrigação de fazer 40 horas;
  • Regime de exclusividade sem qualquer contrapartida;
  • Horas de qualidade só a partir das 22 horas e na base do Código de Trabalho.
  • O contrato de trabalho de 40 horas deveria ter um acréscimo de 24% em relação ao horário de trabalho de 35 horas;
  • As horas de qualidade deveriam ter valor idêntico aos do Enfermeiros da “ Função Pública”;
  • Que deveria fixar todos os enfermeiros em detrimento das empresas de subcontratação (a isso estão obrigados legalmente);
  • O SEP mantém-se disponível para trabalhar em propostas e soluções sobre higiene e segurança no trabalho assim como sobre os recursos humanos necessários ao novo Hospital.

Face ao caráter discricionário das propostas de CIT, em relação ao que se pratica noutros hospitais públicos com gestão empresarial ou privada, o SEP apela a que todos os enfermeiros do CHC participem nos plenários que se irão realizar durante o mês de fevereiro.