29 Março, 2016
Em Novembro e Dezembro de 2015 o SEP reuniu com os deputados eleitos pelo Algarve do Bloco de Esquerda, PCP e PS, para dar conhecimento das reivindicações dos enfermeiros, nomeadamente no que se refere às 35 horas.

A 13.11.15 o SEP e enfermeiros do Centro Hospitalar do Algarve reúnem-se, sendo decidida a elaboração de um abaixo assinado a reivindicar o direito às 35h para todos os enfermeiros, independentemente do vínculo.

O Abaixo assinado é subscrito por 750 enfermeiros e entregue pelo SEP em mão a 15.12.2015 ao Conselho de Administração e à Comissão de Saúde da Assembleia da República, na presença de todos os enfermeiros que se concentraram no Hospital de Portimão. O SEP remete o referido documento ao Ministério da Saúde, ARS Algarve e Grupos Parlamentares.

Centro Hospitalar da Administração remete abaixo-assinado ao Secretário de Estado da Saúde, Dr. Manuel Delgado a 7/1/16: “Foi entregue a este Conselho de Administração um abaixo-assinado por parte de vários Enfermeiros referente a harmonização de horários entre os profissionais de contrato em funções públicas e contrato individual de trabalho. Após análise exaustiva, é entendimento do Conselho de Administração que esta matéria não cabe nas competências de um órgão de administração de uma unidade integrada no perímetro público, na medida em que qualquer decisão poderá ter efeitos em todo o âmbito nacional. Assim, decide o Conselho de Administração referenciar o mencionado abaixo-assinado e o pedido que o mesmo veicula a V. Exa.”

Em resposta ao SEP, o Conselho de Administração acrescenta que serão necessários admitir 150 enfermeiros, para passar os 1018 enfermeiros que estão a 40h para 35h. Assume ainda que existe uma carência de 56 enfermeiros em Portimão e Lagos e 112 em Faro.

CDS apresenta oficio aos deputados que integram Comissão Parlamentar da Saúde: “Venho, pela presente, acusar a recepção do ofício acima referenciado, datado do dia 5 do cor-rente mês de Janeiro, que mereceu a nossa melhor atenção e que muito agradecemos. Para os devidos efeitos, cumpre-me informar V. Exas. que o mesmo foi apresentado aos nossos Deputados que integram a Comissão Parlamentar de Saúde, a quem o assunto diz respeito mais directamente.”

PCP afirma que em sede de especialidade intervirá para garantir que as 35h sejam aplicadas a todos os trabalhadores independentemente do seu vínculo contratual:  “Começamos por agradecer o contacto estabelecido com o Grupo Parla-mentar do PCP sobre o Projeto de Lei nº 7/XIII/1ª. Em 2013 o Governo PSD/CDS impôs aos trabalhadores da Administração Pública o aumento do horário de trabalho para as 40h semanais, impon-do mais horário e menos salário. Desde logo o PCP contestou esta medida e apresentou várias propostas para a sua revogação. O projeto lei 7/XIII/16 discutido no passado dia 13 de janeiro e votado a 15 responde a um compromisso assu-mido e concretiza uma justa reivindicação dos trabalhadores: a reposição das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores na Administração Pública. Quanto ao sector da saúde e, em concreto aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, salientamos que o PCP sempre denunciou e manifestou a sua frontal oposição às desigualdades introduzidas com a existên-cia deste tipo de contratos na administração pública. A proposta do PCP consiste na integração de todos os trabalhadores com CIT através da garantia do vínculo público, salvaguardando a igualdade de direitos e de condições de trabalho entre trabalhadores que desempe-nham as mesmas funções e têm as mesmas responsabilidades. Consideramos que a nossa proposta responde a estas situações, ainda assim, se necessário em sede de especia-lidade interviremos para garantir que as 35 horas sejam aplicadas a todos os trabalhadores independentemen-te do seu vínculo contratual.”

PAN reúne com o SEP: “Acusamos a recepção da V. missiva com o abaixo-assinado subscrito por 750 enfermeiros para a reposição das 35 horas semanais, a qual desde já agradecemos. Neste sentido, caso tenham interesse, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) encontra-se disponível para a realização de audiência com V. Exas. para discutir eventuais problemas com que se deparem a nível profissional. Do mesmo modo, compreendemos as V. preocupações e consideramos que as melhores soluções são obtidas através de diálogo, pelo que estamos disponíveis para receber as V. sugestões de alterações legislativas.” Em sequência disto, o SEP reuniu com o PAN que afirmou fazer parte do seu programa a defesa das 30h/semana razão pela qual está ao lado do SEP na exigência das 35h/semana. Ainda, mostrou preocupação com as condições do exercício de direitos, nomeadamente, da parentalidade assumindo o com-promisso de voltar a ouvir o SEP na preparação de propostas legislativas sobre o assunto.

“Os Verdes” dirigiram uma pergunta ao Ministério da Saúde, acerca da situação injusta e discriminatória que ocorre no Centro Hospitalar do Algarve relativamente às diferenças no horário semanal dos enfermeiros: “Os deputados dos Verdes, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, solidários com as justas reivindicações que nos fizeram chegar através do Vosso abaixo-assinado, dirigiram uma pergunta ao Ministério da Saúde para que nos sejam prestados os devidos esclarecimentos “Através da Direção Regional de Faro, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” teve conhecimento da situação injusta e discriminatória que ocorre no Centro Hospitalar do Algarve EPE, relativa às diferenças no horário semanal dos enfermeiros. Naquele Centro Hospitalar, existem enfermeiros com a mesma remuneração, mas carga horária de 35 horas para uns e outros com 40 horas. Esta situação surge pela diferença contratual que existe, entre aqueles enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) e os outros enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP). Apesar de todos os enfermeiros desempenharem as mesmas funções e terem os mesmos deveres, os abrangidos por CIT, estão sujeitos à carga horária semanal de 40 horas. Tendo sido aprovado, recentemente, a reposição das 35 horas sema-nais na Administração Pública, por alteração da Lei nº 35/2014, a mesma não abrange os CIT, perpetuando-se assim o problema. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos: 1 – Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação? 2 – De que forma, pondera o Ministério garantir que todos os enfermeiros que desempenham funções no Serviço Nacional de Saúde tenham 35 horas de carga horária semanal?

SEP questiona Ministro das Finanças no Algarve

A 13 de fevereiro, a DRFaro do SEP interpelou o Ministro da Finanças, reconhecendo por um lado que há um alívio da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, mas que há ainda um longo caminho a percorrer na devolução dos rendimentos perdidos ao longo dos últimos anos, em que os funcionários públicos perderam 28,4% do valor hora.

“SEP não aceita que os enfermeiros sejam discriminados, 35 horas já!”, referindo-se às notícias que têm sido veiculadas indicando que as 35h não seriam para aplicar já no sector da Saúde. Para além das 35h terem sido ilegalmente impostas aos enfermeiros, estes não podem ser discriminados relativa-mente aos restantes funcionários públicos, pelo que exigimos a sua reposição ao mesmo tempo. Relembrámos que as 40h não trouxeram maior produtividade, pelo contrário, são menos enfermeiros a trabalhar mais horas, consequentemente mais cansados, determinando o aumento do absentismo, além dos acidentes de trabalho, o que se traduziu afinal em maior prejuízo para o Estado em baixas médicas e em prejuízo para a Saúde dos enfermeiros. Ministro das finanças respondeu que as restrições financeiras se revelaram muito penalizadoras na questão salarial. As 35h são um objectivo no programa de Governo, que tem que ser atingido, garantindo que não há um custo global do aumento com despesa de pessoal. Temos de ter uma estratégia global. A nego-ciação colectiva vai ser reforçada na Administração Pública e na Saúde também.

“SEP Não compreende porque este Orçamento continua a prever um corte de 50% nas horas de qualidade” – Um dos factores de conflito e insatisfação nos serviços é a desvalori-zação das consideradas “horas penosas”. SEP defendeu a reposição imediata do valor a 100% das horas de qualidade como forma de “valorizar a Administração Pública” e da “coesão social”, aproveitando as expressões referidas pelo Ministro. E lembrou, perante uma plateia de militantes e simpatizantes do PS, que não podem exigir mais aos enfermeiros quando o suplemento que acresce à hora numa noite é de 3,97€ e que a responsa-bilidade que o Estado deposita no enfermeiro ao transportar um doente crítico numa ambulância quando este está de prevenção é “reconhecida” com a módica quantia de pouco mais de 4€/hora – Sobre isto o Ministro nada disse!

“Não podem ser sempre os mesmos a pagar” – Existindo uma injusta distribuição da riqueza e sendo certo que os impostos sobre o trabalho são superiores aos impostos sobre o capital (dividendos dos accionistas, mais valias, etc) SEP propôs que se deverá taxar mais o sector financeiro (principal responsável pela crise e pelo aumento da dívida pública – foram injectados pelo Estado desde 2008, 21 mil milhões no sec-tor financeiro, dos quais ainda só devolveram 4,48 milhões) e o sector energético. Ministro não comentou!

“Autarquias com mais opções na Saúde” – SEP solicitou ao Ministro das Finanças que explicas-se melhor o que pretendeu dizer quando referiu que as Autarquias teriam mais opções na área da Saúde – Não respondeu!

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