3 Julho, 2015
O SEP discutiu o reposicionamento Salarial dos CIT, a devolução do Hospital de São Paulo à Santa Casa da Misericórdia de Serpa, horários, pagamento de Trabalho aos Enfermeiros Integrados na Escala de Prevenção, redução dos dias de férias aos CIT e encerramento de Serviços.

Sobre o reposicionamento dos enfermeiros a CIT e a CTFP na primeira posição remuneratória da Carreira (1201,48€/35 horas semanais)o Conselho de Administração referiu que os enfermeiros a CTFP irão ser reposicionados já este mês e que em relação aos CIT, apesar de acharem que é justo, têm dúvidas se legalmente o poderão fazer. Solicitaram, por isso, orientações à ARS do Alentejo. O SEP discorda desta posição afirmando que não há nada na lei que impeça esse reposicionamento. Até o Ministro da Saúde já referiu publicamente que as EPE gozam de autonomia administrativa, gestionária e financeira que lhes permite decidir aquele procedimento.

Sobre a data de entrega do hospital S. Paulo à SCM de Serpa e qual o futuro dos enfermeiros que exercem funções nessa instituição, o CA referiu que ainda não existe nenhuma data mas que está previsto que aconteça durante este ano. Informaram ainda que irão manter alguns serviços, como o SUB (com redução do horário de funcionamento, encerrando das 0 às 8h) e o serviço de Medicina Física e Reabilitação. Quanto aos trabalhadores referem que a SCMS poderá não absorver todos e que alguns serão integrados nos serviços hospitalares e Centros de Saúde.
SEP referiu que tendo em conta a escassez de enfermeiros em muitos serviços, todos os enfermeiros poderiam ser absorvidos e, que apenas ficassem a trabalhar para a SCMS os que optassem. 

Sobre o Horários dos Enfermeiros, o SEP informou o CA de que continuavam a existir algumas situações de alteração unilateral de horários. CA comunicou ao SEP que já foram dadas instruções para que essas situações não aconteçam e que irão novamente promover informação nesse sentido.

O SEP questionou o CA sobre a fórmula de pagamento que está a ser utilizada para a escala de prevenção. CA informou que paga 50% do valor hora independentemente dos enfermeiros estarem à espera de ser contactados ou de acorrerem ao serviço. Informámos o CA de que legalmente essa não é a fórmula prevista para o pagamento do regime de prevenção e que deveriam alterar essa situação. O SEP demonstrou a sua incompreensão sobre o facto do CA ter diminuído o número de dias de férias dos enfermeiros a CIT de 25 para 22 dias úteis, referindo que a norma do Código do Trabalho não é imperativa e que por isso mesmo nada impede que se mantenham os 25 dias de férias. CA manifestou disponibilidade para reavaliar essa situação.

Sobre a redução de serviço e/ou camas na ULS do Baixo Alentejo o CA informou que a previsão é a redução de 119 camas em todo o Alentejo sendo que à ULS Baixo Alentejo teria que reduzir cerca de 40 camas. Fizeram contraproposta que prevê a redução de 24 camas sem afectar as especialidades de cirurgia e ortopedia.