16 Setembro, 2011
No dia 4 de agosto o SEP reuniu com a nova Administração do Hospital – Escala Vila Franca (EVF). Nesta reunião questionámos a direção sobre as horas, folgas e feriados que desapareceram dos horários a partir de 1 de junho.

 

 

Há cerca de 1 semana, em contacto informal que efectuámos junto das mesmas representantes da EVF, fomos informados que brevemente seria divulgada nota informativa referente à forma como foram pagas as horas aos colegas que celebraram Contrato Individual de Trabalho (CIT), em Agosto. Informaram-nos também que devido a dificuldades do sistema informático, ainda não tinham o levantamento completo, das horas, folgas e feriados em dívida aos restante colegas, prevendo no entanto, para breve o seu conhecimento e divulgação junto da anterior Administração e junto do SEP, pedido que então formulámos e que foi aceite.

Diretiva Europeia 1999/70/CE do Conselho de 28 de junho de 1999

Nas reuniões com a EVF e com o Conselho Directivo (CD) da ARSLVT, o SEP defendeu que o Ministério da Saúde deveria ter respeitado e aplicado esta Directiva Europeia, que determina, que a generalidade dos Enfermeiros que detinham um Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) a Termo, já estavam com um CTFP por Tempo Indeterminado.

O Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX) gerido pela Escala Vila Franca e o Hospital de Braga, gerido pela Escala Braga, são geridos (apesar de Sociedades Gestoras diferentes) pelo mesmo Grupo Económico (Grupo Mello).

Também no Hospital de Braga, o Ministério da Saúde não aplicou a referida Directiva a dezenas de Enfermeiros que detinham um CTFP a Termo. A estes colegas, também a Escala Braga propôs um Contrato Individual de Trabalho (CIT) que os colegas subscreveram, tendo contudo assinado individualmente uma “ Declaração de Reserva”, que foi entregue na Instituição.

O SEP, no devido tempo, meteu dezenas de processos em Tribunal relativos a estes colegas.

Ou seja, o SEP meteu processos contenciosos contra o Ministério da Saúde por este não ter aplicado a citada Directiva aos Enfermeiros que detinham um CTFP a Termo.

Tal como informámos no Comunicado anterior, também no HVFX, os colegas subscreveram individualmente esta “ Declaração de Reserva”, pelo que aguardamos que o tribunal se pronuncie, relativamente aos processos contenciosos de Braga e determine o cumprimento desta Directiva, aos colegas que no Hospital de Braga e no HVFX, justamente a reclamaram.

Reafirmamos que não se trata de um litígio entre os Enfermeiros que detinham um CTFP a Termo (e agora com CIT) e a Escala Vila Franca, mas sim da não observância e aplicação de uma Lei/Directiva por parte do Ministério da Saúde. No fundo trata-se de uma batalha jurídica.

Celebração de CIT com os Enfermeiros em Subcontratação

Na reunião, a EVF informou o SEP que iria celebrar CIT com os colegas que actualmente estão a “recibo verde”, a partir do próximo dia 1 de outubro.

Referiram-nos também que pretendiam pagar de acordo com as remunerações líquidas auferidas, ou seja, abaixo do valor praticado e designadamente, o que haviam celebrado em agosto, com os colegas CTFP a Termo Certo.

Manifestámos a nossa discordância não só por serem valores abaixo do mínimo legal, mas também pelo tratamento desigual em relação aos restantes colegas, pelo que após uma breve troca de argumentos, a EVF aceitou praticar o mesmo vencimento contratado em agosto. Aguardamos portanto que a EVF honre os compromissos assumidos.

O SEP acompanhará estes processos e tal como sempre, informará e intervirá caso necessário, na defesa dos Enfermeiros!

 

Homenagem ao Enfermeiro Luís Maruta

O nosso mais antigo e ilustre associado do SEP no Hospital de Vila Franca de Xira, o Enfermeiro Luís Maruta.

Ao longo dos anos e particularmente dos mais recentes, quando desempenhou funções de Enfermeiro Chefe e Enfermeiro Director, nem sempre estivemos de acordo. Contudo, o Enfermeiro Luís Maruta sempre teve uma conduta irrepreensível, na defesa da dignidade profissional dos Enfermeiros do HRS. Assumiu com coragem e frontalidade o papel de mediador de conflitos e juntamente com o CA do HRS foram parceiros do SEP nalgumas situações que legitimamente reivindicámos junto da tutela.

O SEP vem por este meio testemunhar o seu público apreço e reconhecimento ao colega Luís Maruta, desejando-lhe as maiores felicidades não só nesta fase de transição e passagem de testemunho à nova Enfermeira Directora, mas também fazemos votos, para que no futuro, possa concretizar todos os projectos e expectativas que certamente anseia.

Relativamente à nova Enfermeira Directora esperamos que seja uma digna continuadora deste trabalho e que assuma idêntica disponibilidade para trabalhar em prol dos Enfermeiros, tal como o seu antecessor.

Um abraço Enfermeiro Luís Maruta!