19 Novembro, 2013
A Plataforma em defesa do Serviço Nacional de Luta vai realizar uma concentração na Assembleia da Republica no dia 26 de novembro para demonstrar a indignação da destruição do SNS.

 

O Governo PSD/CDS continua a desferir um brutal ataque às Funções Sociais do Estado através do estrangulamento financeiro e dos recursos humanos.

A proposta de Orçamento de Estado(OE) para 2014 é uma clara demonstração destes objetivos políticos estando previsto os cortes mais gigantescos, precisamente nas áreas das Saúde, Educação e Segurança Social, articulados com o roubo nos salários e nas pensões dos trabalhadores da Administração Pública.

As verbas para o Serviço Nacional de Saúde(SNS) têm vindo a diminuir brutalmente já com os anteriores OE, estando já as despesas para 2013, inferiores às de 2005. O Estado português gastou entre 558 e 653 €, a menos.

O atual Governo, para 2014, quer ainda que as famílias paguem mais com a saúde ao pretender cortar mais 250 milhões Euros no Orçamento ao mesmo tempo que vai continuar a dar ao setor privado largos milhões de Euros provenientes dos elevados impostos que cobra aos portugueses.

O OE prevê também um corte de 30 milhões de Euros na comparticipação de medicamentos, ou seja, menos na lista dos comparticipados.

Os objetivos perseguidos pelos grupos económicos estão claros, já em 2004, consideravam que “A Saúde era o Negócio do séc. XXI” defendendo a privatização de metade do SNS e contam naturalmente com o Governo para o conseguir. As seguradoras continuam a ser financiadas pelo SNS e pela Segurança Social.

Os sucessivos cortes cegos na saúde e o aumento de custos para os utentes, a par da profunda crise social criada por esta política estão a ter um impacto devastador na vida do povo português.

Este Orçamento de Estado encaixa integralmente nas conceções espelhadas no “Guião sobre a reforma do Estado” apresentado pelo Governo, projeto de afrontamento dos trabalhadores e demais camadas da população e da própria lei fundamental do país, a Constituição da República Portuguesa, ao desrespeitar direitos liberdades e garantias e ao querer privatizar a Saúde, Educação e demais Funções Sociais do Estado.

É em todo o país mas é também de uma forma muito pronunciada na Região da Grande Lisboa que o Governo através do seu ministro da Saúde encerra centros e unidades de saúde, serviços e valências hospitalares, urgências, cria dificuldades nos transportes dos doentes, demonstra uma total indiferença pela falta de resposta para os doentes dos cuidados paliativos e continuados, pela falta de médicos e enfermeiros nos centros de saúde ou pela retirada de medicamentos inovadores no tratamento de doenças crónicas.

O Governo teima em encerrar a Maternidade Alfredo da Costa e outros hospitais, como é o caso do Hospital Pulido Valente onde já deixaram de funcionar inúmeras especialidades, prevendo-se o fecho das portas definitivamente até ao fim do ano e criar uma crescente instabilidade e exploração nos trabalhadores.

É preciso demonstrar a nossa indignação na luta dentro das empresas mas também junto dos órgãos de soberania e por isso apelamos à participação de todos os cidadãos no Dia de Indignação e luta a 26 de novembro.