13 Outubro, 2011
O recurso a vínculos precários coloca em causa o funcionamento dos serviços. Só o Ministério da Saúde parece não querer ver as consequências.

 

 

Contratos individuais de trabalho a termo certo

Por imposição do Ministério da Saúde nenhum contrato pode ser renovado sem autorização. Neste hospital são 70 enfermeiros em situação precária.

Segundo o SEP, esta posição do governo associada à decisão da administração de manter os enfermeiros em vínculo precário durante 3 anos, para além de desnecessária é imprudente.

A fundamentação para manter os enfermeiros no exercício de funções está a ser feita com base de que estão a fazer face a necessidades permanentes dos serviços que é real, o que determinará que lhes seja efectuado um vínculo definitivo.

 

Irregularidades nos Horários

São denuncias prevalentes por parte do sindicato as alterações de horários sem conhecimento dos próprios e por isso impostas, o não pagamento de trabalho extraordinário e dos dias de compensação.

A administração comprometeu-se a republicar uma circular existente no hospital com o objectivo de relembrar as regras de organização de horários. Até agora não cumpriu e o SEP questiona a quem interessa a desregulação existente.

“A lei não foi alterada e os horários não podem ser alterados com 24 ou 48 horas de antecedência. Os bancos e horas e o regime de adaptabilidade são ilegais, logo, não se aplica aos enfermeiros” afirma fonte sindical exortando os enfermeiros a não aceitarem qualquer tipo de imposição por parte das chefias.

Afirmam ainda que não é a administração que determina se o turno efectuado é ou não extra porque depende das circunstâncias em que o mesmo ocorre. “Todos os turnos para além das 140 horas são extraordinários tal como é trabalhar fora da escala previamente homologada” rematam.

 

Devolução de dinheiro indevidamente “cortado” relativo a trabalho prestado em 2010

Desde 1 de Janeiro de 2011 e por imposição da Lei do Orçamento do Estado que se procede a cortes salariais acima dos 1500€. No entanto, no inicio de 2011 foram feitos “cortes” referentes a trabalho prestado em 2010.

Administração confirma que vão devolver estas verbas mas para isso o programa que lança os vencimentos terá que sofrer uma actualização a nível dos serviços centrais.

 

Transição para a nova carreira

Após a publicação da portaria da avaliação do desempenho já deveria ter sido efectuado a transição para a nova carreira. Segundo o SEP tem que ser afixada a lista nominativa e dado conhecimento por escrito a cada enfermeiro.