17 Agosto, 2018
Reunimos com a Administração Regional de Saúde de Lisboa a 13 de agosto onde abordámos questões como os horários, a autonomia e gestão dos cuidados de enfermagem e sobre o descongelamento das progressões.

 

Horários de Trabalho/PNT 35H/semanais

Reafirmámos que o Período Normal de Trabalho (PNT) dos Enfermeiros/as é de 35 horas semanais e que o pagamento das Unidades Contratualizadas (UC) depende exclusivamente do alargamento das lista de utentes e não do Horário de Trabalho.

O Conselho Diretivo (CD) informou que esta questão não foi suscitada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), sendo portanto da exclusiva responsabilidade das Direcções Executivas (DE) dos Agrupamento de Centros de Saúde (ACES).

Informámos que não toleramos imposições de horários para além das 35 horas, nem que os enfermeiros sejam coagidos ou prejudicados nas suas remunerações.

 

Autonomia técnica dos enfermeiros/gestão dos cuidados de Enfermagem

Afirmamos de forma clara que deve ser garantida a autonomia técnica que a legislação consagra aos Enfermeiros/as e que a ARSLVT tem de assegurar que cada enfermeiro/a chefe ou em funções de chefia deve ter uma password própria para a gestão dos horários dos enfermeiros e dos cuidados de enfermagem.

A ARSLVT, ao atribuir essa responsabilidade nos ACES e na Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD) a não enfermeiros, demonstra o seu desrespeito pela autonomia conquistada pela classe de enfermagem e uma clara afronta aos mesmos.

 

Enfermeiros/as com título de Enfermeiro/a Especialista

Defendemos o pagamento do Suplemento Remuneratório a todos os Enfermeiros/as Especialistas, não só dos ACES mas também da DICAD, tendo o Conselho Diretivo referido que está disponível para corrigir estas situações e concretamente passarão a auferir TODOS os Enfermeiros/as Especialistas.

 

Aplicação da Lei do Orçamento do Estado/ “descongelamento de Progressões“

Consideramos inadmissível que a ARSLVT não tenha concretizado a Lei do Orçamento do Estado e procedido ao “descongelamento de progressões” dos Enfermeiros/as, a par do que já ocorreu com outras Carreiras.

Este Conselho informou que não tem data prevista para regularizar a situação e pagar aos enfermeiros o que lhes é devido, remetendo para a ACSS a responsabilidade de emanar uma orientação, uma vez que considera a argumentação do SEP bem sustentada.