24 Janeiro, 2018
O Governo emitiu um despacho em novembro de 2017 onde confirma a intenção de encerrar os 6 hospitais públicos que compõem o Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC), tendo em vista a construção do novo Hospital Lisboa Oriental que seria explorado por uma Parceria Público-Privada (PPP).

 

O despacho emitido pelo Governo confirma o que a Plataforma Lisboa em Defesa do SNS tem vindo a denunciar e a combater.

O Governo, uma vez mais para justificar as suas políticas de delapidação e desinvestimento no SNS, recorre a falsos argumentos visando futuras poupanças ao Estado e a reorganização da oferta hospitalar de Lisboa.

Utilizar como argumento a reorganização da oferta hospitalar já se sabe o que significa: o encerramento de instituições públicas para favorecer o setor privado, colocando estes hospitais perigosamente em xeque, assim como a acessibilidade da população aos cuidados.

 

Medida provocaria a redução de centenas de camas e de milhares de trabalhadores

A transferência de serviços para o novo hospital resultaria numa diminuição de 7 mil para 4 mil trabalhadores e a redução de mais de 400 camas hospitalares (de 1257 passa para 825), a diminuição de 40% dos blocos operatórios e de diversos gabinetes de consulta médica (informação confirmada pelo Conselho de Administração do CHLC) provocando uma grave mutilação ao SNS.

 

O encerramento destes hospitais provocaria a desarticulação de equipas de excelência

Os hospitais do CHLC são centrais, constituem importantes centros de formação clínica, são referência a nível nacional, com algumas das melhores unidades altamente especializadas e diferenciadas, quer a nível profissional, quer a nível de recursos materiais.

Lembramos algumas diferenciações dos hospitais:

Hospital S. José – Unidade de queimados, neurociências, oftalmologia (nomeadamente transplante de córnea).

Hospital Santa Marta – Referência em cardiologia e vascular, onde existe a única unidade de transplante pulmonar do país.

MAC – Além de ser uma instituição de referência nacional na área da saúde materno-infantil representa o maior centro reprodutivo da região e alberga os maiores serviços de internamento materno-fetal e neonatal do país.

Hospital de Curry Cabral – Área dos transplantes hepáticos e renais.

Hospital dos Capuchos – Detém valências únicas no centro como dermatologia, hematologia e oncologia.

Hospital Dona Estefânia – Referência nacional ao nível médico e de especialidades cirúrgicas em todas as áreas pediátricas e ainda a existência do centro de estudos do bebé e da criança e do laboratório de nutrição com grande investimento na investigação na saúde materno-infantil.

 

Os hospitais do CHLC não servem só a população de Lisboa

As áreas destes hospitais abrangem a região Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Regiões Autónomas e, em algumas especialidades e terapêuticas específicas, todo o país.

 

As PPP não servem o interesse do povo e delapidam o Estado

É preciso pôr fim à promiscuidade entre público e privado. É urgente deixar de alimentar os lucros dos grandes grupos económicos com os recursos públicos que deveriam ser investidos no SNS.

A solução não pode passar pelo encerramento de serviços no público para investir no privado ou em modelos como as PPP que já provaram ser ruinosas para o Estado e que não trouxeram ganhos em saúde para a população.

Só no setor da saúde os encargos totais com as PPP na Saúde, no 1.º trimestre de 2017, tiveram um acréscimo de 9%, em relação ao mesmo período do ano anterior (dados da UTDP – Universidade Técnica de Acompanhamento de Projetos).

 

Passagem do CHLC para o Hospital Lisboa Oriental levanta interrogações

A PPP para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do Hospital Lisboa Oriental, até que ponto compromete o caráter público do hospital?

Onde funcionaria o Instituto de Medicina Legal?

O ensino na área da medicina ficaria associado, pela primeira vez, a uma PPP?

 

A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde exige ao Governo e ao Ministério da Saúde a reversão da decisão de encerramento dos 6 hospitais que compõem o CHLC e o fim das PPP.

 

PLATAFORMA LISBOA EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Comissão de Utentes da Cidade de Lisboa, Dir. Reg. Lisboa do Sindicato Enfermeiros Portugueses, FARPIL/MURPI, Movimento Democrático de Mulheres, Inter-Reformados de Lisboa, Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, Sindicato Médicos da Zona Sul, Sindicato Trab. em Funções Públicas, Sindicato Nacional dos Psicólogos, Comissão de Utentes da Amadora e Sintra e União dos Sindicatos de Lisboa – CGTP-IN.
E-mail: plataformalxsns@gmail.com