23 Maio, 2017
SEP Minho intervém em Audição Parlamentar
A 15 de maio, na audição parlamentar promovida pelo Partido Comunista Português sobre “Horários de trabalho", o SEP participou e defendeu a exigência de atribuição das 35 horas a todos os enfermeiros e o cumprimento da legislação existente.

 

Nos 6 minutos atribuídos aos representantes sindicais presentes na muito participada audição, uma das queixas transversais foi a diminuta atuação da Autoridade para as Condições de Trabalho.

O SEP fundamentou a exigência de atribuição das 35 horas a todos os enfermeiros e o cumprimento da legislação existente sobre a organização do tempo de trabalho com base em vários estudos internacionais e nas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Em 2007, a OMS compara o risco de trabalhar por turnos aos riscos cancerígenos associados pelo uso do tabaco.

Em 2009, numa compilação de vários estudos internacionais, a União de Sindicatos de Sines apresenta nas conclusões as consequências do trabalho por turnos e noturno, tais como:

  • perturbações do sono;
  • vigílias frequentes;
  • perturbações neuro-psíquicas;
  • irritabilidade;
  • esgotamento;
  • depressão;
  • perturbações digestivas;
  • demência precoce;
  • aumento do número de abortos espontâneos.

Conclui ainda, que são as mulheres as que mais sofrem destas consequências em resultado dos vários papéis que têm que desempenhar.

Em 2015, um estudo norte-americano, desenvolvido durante vários anos, envolvendo milhares de enfermeiros correlaciona o trabalho por turnos e trabalho noturno (3 noites por mês) com a diminuição da esperança média de vida em 11%, um aumento real de riscos vasculares quando este regime de trabalho é desempenhado entre 6 a 14 anos (aumento de 19%), e quando superior a 15 anos o risco aumenta para 25%.

Em 2016, um estudo francês vem ainda concluir que quem trabalha por turnos ou no período noturno, comparativamente com quem trabalha no período diurno apresenta maior diminuição da memória e da capacidade cognitiva.

Tendo Portugal ratificado a resolução da Organização Internacional do Trabalho que expressa que a carga horária dos enfermeiros não deve ultrapassar as 36h semanais, é obrigatório a aplicação das 35h semanais como Período Normal de Trabalho, no público ou privado, até porque a maioria dos enfermeiros trabalha por turnos e, de acordo com a lei, são considerados trabalhadores noturnos.

Estão identificadas mais de 500 mil horas de trabalho suplementar, a nível nacional, por pagar aos enfermeiros, assim como, a existência de turnos ilegais de 12h.

O Estado Português é responsável pelos especiais riscos a que estes trabalhadores estão sujeitos mas continua a não solucionar os problemas. Tão pouco continua a não discutir a atribuição do subsídio de risco e penosidade associado à natureza das funções.

Sendo responsável e não atuando de forma preventiva para minimizar os riscos e a penosidade, nomeadamente, através da redução da carga de trabalho, admissão de mais enfermeiros, atuação musculada sobre as administrações que não cumprem a legislação (sendo que muitas vezes é o próprio governo o responsável pela não autorização das contratações), etc., então terá que ser responsabilizado por todas as mortes precoces e pela degradação de saúde dos trabalhadores enfermeiros.