13 Abril, 2017
SEP reúne com a administração do Centro Hospitalar entre Douro e Vouga
Na reunião do passado dia 28 de março, o SEP assumiu que nenhum enfermeiro pode ficar prejudicado pela não implementação correta da Avaliação de Desempenho. Foi ainda debatida a carência de enfermeiros e a criação da Unidade Local de Saúde.

 

Avaliação do Desempenho

É do conhecimento do SEP que embora se estivesse a avançar com o processo da Avaliação do Desempenho este não tinha cumprido todos os preceitos legais instituídos na Portaria que o regula e que tinha sido implementado de forma diferente entre os diversos serviços da instituição.

O Conselho de Administração (CA) informou que o processo foi implementado para todos os enfermeiros (CTFP e CIT) e que existiram diferenças na implementação do processo entre os diferentes serviços.

Decidiram avançar com avaliação curricular para o biénio 2015/2016 nos serviços onde o processo não foi implementado corretamente e que esta avaliação deverá ser feita até 30 de abril.

Referiram ainda que as entrevistas iniciais para o processo do biénio 2017/2018 deverão ser efetuadas até ao fim de abril.

O SEP adiantou que existe uma discussão no Ministério da Saúde (MS) onde foi assumido que nenhum enfermeiro será prejudicado pela não implementação correta da Avaliação do Desempenho.

Uma vez que o processo não decorreu de acordo com o que está legalmente instituído, o SEP disponibiliza minuta aos associados que queiram recusar-se a dar continuidade ao processo – contacta os Dirigentes e Delegados Sindicais da instituição.

Dotações Seguras/Admissão de Enfermeiros

Sobre a evolução do número de enfermeiros na instituição e qual a perspetiva de renovação/reconversão dos contratos celebrados ao abrigo do plano de contingência da gripe, o CA respondeu que todas as contratações que têm sido solicitadas e devidamente justificadas junto do MS têm sido autorizadas e, como tal, tem existido reforço do número de efetivos. Os 8 contratos a termo celebrados ao abrigo do plano de contingência da gripe não seriam renovados.

Acerca da situação concreta do serviço de Urgência e da Medicina do Hospital de Oliveira de Azeméis, o CA referiu  as melhorias introduzidas no serviço de Urgência e que a situação da Medicina do Hospital de Oliveira de Azeméis se verificava pelo facto de não haver médico disponível para os turnos da noite.

O SEP frisou que embora exista um aumento do número de enfermeiros ainda há carências efetivas em número de horas de cuidados de enfermagem pelo que devem solicitar mais contratações ao MS. Adiantando que irá intervir junto do MS para que fossem renovados/reconvertidos os 8 contratos a termo celebrados ao abrigo do plano de contingência da gripe.

Horários de Amamentação

O SEP expôs as dificuldades e/ou atropelos ao direito ao gozo do horário de amamentação.

O CA referiu que em nenhum caso é sonegado o referido direito mas que em alguns casos há “acordos” entre as enfermeiras que estão a amamentar e as respetivas chefias dos serviços. Fomos ainda informados que em algumas situações o gozo do direito implica a transferência de serviço.

Alertamos os sócios para que caso tenham dificuldades no gozo do direito nos façam chegar essa informação para intervirmos junto do CA e repor a legalidade.

Nomeação de Chefias/Coordenadores de Serviços

Reforçamos mais uma vez a ideia de que a nomeação das chefias/coordenadores não está em conformidade com a Carreira de Enfermagem (artigo 13.º e artigo 18.º). Manifestamos ainda a posição de que consideramos que o número de enfermeiros chefes/coordenadores são poucos para o número de serviços que existem na instituição e que alguns deles, tendo em conta o número de serviços que chefiam, assumem funções de enfermeiro supervisor.

O CA assumiu que na sua perspetiva têm cobertura legal para continuar a nomear chefias da forma como têm feito pese embora não tenham utilizado o processo de seleção sumário a que a Carreira obriga.

Informaram o SEP dos critérios que têm enformado as nomeações para estas funções e que não têm disponibilidade para aumentar o número de chefes/coordenadores.

 

Trabalho Extraordinário

O SEP informou que embora tenha aumentado as dotações continua a existir o recurso a trabalho extraordinário em alguns serviços. Fizemos a sugestão para que seja assinalado no horário se o turno extraordinário recai numa folga ou num descanso porque legalmente há diferenças no seu pagamento/gozo.

O CA referiu que o trabalho extraordinário tem vindo a reduzir e que todos os turnos são pagos com exceção daqueles em que o enfermeiro pretende gozar em tempo. Vão avaliar a introdução diferenciadora entre os descansos e as folgas nos horários.

Pagamento do subsídio de refeição em turnos extraordinários

Foi abordada, mais uma vez, a situação de não estar a ser pago o subsídio de refeição que é devido por turno extraordinário.

O CA refere que essa situação não está ainda resolvida mas que já foi despachada favoravelmente e que se prevê resolução a curto prazo.

Criação da Unidade Local de Saúde

Das informações que circulam da criação de uma ULS com ponto de partida na instituição, o CA esclareceu que existiu um trabalho conjunto entre os Agrupamentos de Centros de Saúde, o Hospital de Ovar e o CHEDV, EPE que elaborou um relatório sobre a matéria.

A possível concretização da ULS está agora a ser discutida nas autarquias e houve um despacho em janeiro de 2017 que retarda o prazo para a sua criação em 6 meses.