19 Abril, 2013
O SEP reuniu com o Conselho Administração do Centro Hospitalar Setúbal no dia 15 de abril, abordando a questão da valorização salarial e a Avaliação do Desempenho.

 

Valorização salarial

Contratos Trabalho em Funções Públicas (CTFP):

O SEP questionou o CA quanto ao reposicionamento dos colegas com CTFP na posição 15 da tabela remuneratória (1.201.48€) em conformidade com o DL 122/2010.

A Administração refere já ter reposicionado todos os colegas com CTFP, com efeitos retroativos a Jan. de 2013.

 

Contratos Individuais de Trabalho (CIT):

O SEP manteve a exigência do reposicionamento dos colegas com CIT, defendendo que a estes deverá ser aplicada a mesma tabela que vigora para os enfermeiros com CTFP, isto é, a base deverá ser de 1.201,48€ para um horário de 35h/semanais, referindo que a não ser concretizado este reposicionamento, estaremos perante uma discriminação e injustiça baseada apenas no facto de possuírem diferentes vínculos laborais pese embora desempenhem as mesmas funções, possuam as mesmas competências e trabalhem lado a lado nos serviços.

Entregámos o abaixo-assinado com 271 assinaturas de enfermeiros com CIT da instituição a exigir o reposicionamento e o fim da situação discriminatória de que são alvo e a nótula jurídica que suporta legalmente a posição do SEP.

A enfermeira diretora referiu que esta questão já tinha sido colocada em reunião de CA. Os elementos do CA presentes na reunião reconheceram que esta situação se configura numa desigualdade de tratamento dos enfermeiros e que deveria existir uniformização. Contudo, decidiram não agir autonomamente e solicitaram orientações à ARSLVT e ACSS.

O pedido de parecer da instituição à ARSLVT torna ainda mais necessária uma forte adesão à GREVE, com a presença da maioria dos enfermeiros da instituição na concentração junto à ARSLVT.

 

Horário Semanal

O SEP questionou o CA quanto à possibilidade de redução do horário de trabalho dos enfermeiros com CIT de 40 para 35h/semanais.

A enfermeira diretora referiu que responde positivamente a todos esses pedidos no caso dos serviços comportarem essa redução de horário. Refere ser ainda possível os enfermeiros do mesmo serviço efetuarem essa troca de carga horária entre eles.

 

Avaliação do Desempenho (AD)

SEP reiterou que a AD deve estar em conformidade com o DL 437/91:

  • Deve respeitar os triénios e incluir o ano de 2012.
  • Só deve fazer o Relatório Crítico de Atividades (RCA) quem terminar o triénio. Quem não terminou a avaliação anterior mantém-se válida.
  • Quem não terminar o triénio não necessita de entregar o RCA e a última menção qualitativa mantém-se válida para todos os efeitos legais.

A nova Administração só poderá ser operacionalizada após publicação da Portaria da Direção de Enfermagem, que se prevê para breve.

A enfermeira diretora refere que já fez sair uma orientação para todos os serviços com base nas comunicações elaboradas pelo SEP sobre esta matéria.

 

Postos de trabalho para enfermeiro principal

O SEP questionou o CA quanto ao compromisso assumido em reunião com o SEP de prover no mapa de pessoal o numero de postos de trabalho para enfermeiro principal no Centro Hospitalar de Setúbal.

O CA informou que já concluiu o cálculo das dotações necessárias para a categoria de enfermeiro principal, que serão contempladas no mapa de pessoal de 2013, informando que a perspetiva é que sejam contemplados 102 postos de trabalho para esta categoria.

 

Férias dos enfermeiros com CIT

O SEP defendeu a manutenção de pelo menos 25 dias de férias para os enfermeiros com CIT.

A enfermeira diretora comprometeu-se a colocar a questão à consideração do CA e, após a decisão, remeter ao SEP uma resposta sobre esta matéria.