8 Fevereiro, 2018
Reunimos com o Enfermeiro Diretor do Centro Hospitalar Tondela Viseu (CHTV) a 2 de fevereiro. Da reunião destacamos alguns pontos discutidos: horários de trabalho, pagamento de trabalho extraordinário e a contratação de enfermeiros.

 

Sobre os Horários de amamentação e Horários Flexíveis ao abrigo da Parentalidade, consideramos ser inadmissível que existam pressões para algumas colegas abdicarem do horário de amamentação.

Relativamente aos horários flexíveis afirmamos a necessidade de serem dadas respostas atempadamente e ajustadas a cada caso, de acordo com a legislação em vigor. Consideramos ainda que a mobilidade dos trabalhadores pode ser uma solução quando existem vários pedidos no mesmo serviço que dificultem o gozo deste direito.

O Enfermeiro Diretor negou a existência de pressões.

Referiu que existe um grupo de trabalho a estudar todas as situações de horário flexível com a finalidade de definir regras e critérios para a atribuição dos mesmos, sendo que em breve serão revistos alguns horários flexíveis que não têm enquadramento legal.

 

Circular Normativa n.º 13/2017, 4 de julho, da ACSS
Pagamento de trabalho extraordinário/elaboração de horários

Reafirmámos a necessidade do cumprimento desta Circular Normativa, em que os horários deverão ser aferidos às quatro semanas – e ainda a identificação e o pagamento das horas enquanto trabalho extraordinário (todos os turnos para além do Plano Normal de Trabalho).

O Enfermeiro Diretor afirmou existirem 22.200 horas em dívida, no entanto ao contrário do que havia afirmado em julho, não assumiu qualquer compromisso relativamente ao cumprimento da Circular Normativa: Pagamento até 31 de dezembro de 2017.

Referiu que até ao final de março o número de horas em dívida será residual, sendo que prevê que as mesmas voltem a aumentar durante o período de férias.

 

Contratação de enfermeiros

Alertámos, como temos vindo a fazer desde outubro de 2017, para a carência grave de enfermeiros no Centro Hospitalar e lamentamos que, mesmo assim, haja enfermeiros que já estão plenamente integrados na instituição e nos serviços, a verem os seus contratos cessarem.

Fomos informados que neste momento existem 28 enfermeiras ausentes por motivos de gravidez de risco e licença de parentalidade, sendo que apenas cerca de 15 estão efetivamente substituídas. No início deste mês foram admitidos 5 enfermeiros em contratos de substituição.

Foram pedidos 13 contratos sem termo para substituir os colegas que foram para os cuidados de saúde primários, estando o CHTV a aguardar autorização dos Ministérios das Finanças e da Saúde.

Relativamente ao términus de alguns contratos de trabalho a termo incerto não foi assumido qualquer compromisso no sentido dos colegas serem novamente readmitidos.

 

Mapa de Pessoal

Alertámos, mais uma vez, para a necessidade e urgência de contratação de enfermeiros, sob pena de se agravar ainda mais a situação de carência já existente.

O Enfermeiro Diretor afirmou que foram identificados como necessários a contratação de mais 57 enfermeiros, quando os enfermeiros a CIT passarem a realizar 35 horas semanais de trabalho, por forma a manter o normal e regular funcionamento deste Centro Hospitalar.

Afirmou ainda que esses mesmos dados já teriam sido fornecidos à ACSS.

 

Ordem de Serviço Nº06/2017

Foi entregue, em mão, ao Enfermeiro Diretor a nossa posição jurídica sobre o regulamento.

O Enfermeiro Diretor tomou nota da posição do SEP, assumindo a alteração do ponto 1.3 e referindo que a data de 25 de cada mês, para a elaboração do horário, se deve apenas a uma questão relacionada com o programa informático, tendo sido dadas indicações verbais no sentido das escalas serem elaboradas até ao dia 20.

 

Dotações de Enfermeiros

Demos conta ao Enfermeiro Diretor que tivemos conhecimento da redução do número de enfermeiros em alguns serviços e em alguns turnos e contestámos esta situação.

O Enfermeiro Diretor desvalorizou as situações reportadas. Segundo o cálculo das dotações seguras assume a falta de enfermeiros em alguns serviços, no entanto não assumiu qualquer compromisso para a resolução desta situação.