10 Fevereiro, 2014
Estamos em fevereiro e constatamos que da parte do SBSI não há qualquer vontade negocial, relativamente às várias matérias que constam dos processos em curso, nomeadamente a revisão do acordo de empresa, descansos compensatórios e pagamento dos acréscimos remuneratórios.

 

Revisão do Acordo de Empresa

A última reunião negocial ocorreu em 17 de outubro de 2013. Nesta reunião ficou terminada a 1ª avaliação do Clausulado Geral e foi estabelecido um compromisso entre todos os sindicatos e o SBSI, no sentido de serem enunciados os clausulados mais importantes pelas partes, para se chegar a um acordo final.

Iniciadas reuniões entre todos os sindicatos presentes nesta Mesa Negocial, foi entregue no dia 1 de novembro ao SBSI, documento com as matérias do Clausulado Geral que se consideravam fundamentais, ficando a aguardar marcação de reunião para retomar as negociações.

Desde então não houve qualquer resposta por parte do SBSI. Face ao impasse, os Sindicatos Representativos dos Trabalhadores do SBSI (SRTS), presentes nesta Mesa Negocial: SEP, CESP, SFP, SIFAP e o STSS (ex-SCTS), decidiram enviar Ofício no dia 20 a marcar reunião para quinta-feira, dia 30 de janeiro de 2014, no CCFA ou noutro local decidido pelo SBSI.

No dia 30 de janeiro, compareceram o SEP, CESP, SFP, STSS e SIFAP.

O SBSI não compareceu alegando não ser possível, mas também não propôs até agora qualquer outra data!

 

Descansos compensatórios

Decorrente da aprovação da Lei nº 23/2012 de 25 de junho, pelos partidos do governo (PSD/CDS) com a abstenção do PS e os votos contra do PCP, BE e Verdes, estes partidos solicitaram (em Julho de 2012), a fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional (TC).

A Lei entrou em vigor no dia 1 de agosto de 2012 e de imediato o SBSI determinou a anulação das Convenções Coletivas vigentes, no que diz respeito ao pagamento do Trabalho Suplementar e retirada dos respetivos Descansos Compensatórios.

Os SRTS sempre contestaram esta decisão, fundamentada em vários pareceres jurídicos, tendo o SBSI intransigentemente mantido os cortes destes direitos consignados. Em setembro de 2013, o TC pronunciou-se sobre estas matérias, tendo determinado a reposição dos Descansos Compensatórios, retirados desde 1 de agosto de 2012.

Os SRTS foram informados que o SBSI iria cumprir a decisão do TC, pelo que solicitamos aos colegas que nos informem se entretanto lhes regularizaram a situação.

Vamos continuar a lutar pela reposição integral dos direitos livremente acordados.

 

Pagamento dos acréscimos remuneratórios das férias, subsídios de férias e de natal

No dia 27 de setembro de 2013, o SBSI alegou aguardar parecer jurídico, relativamente ao pagamento destes acréscimos remuneratórios, previstos nas Convenções Coletivas vigentes e no Código do Trabalho. Remeteu para o mês seguinte a resposta às solicitações dos SRTS que fazem parte desta Mesa Negocial: CESP, SMZS, SEP, SFP, SIFAP e STSS, tal como informámos os colegas nos Plenários realizados no HSAMS e no CCFA, em outubro de 2013.

Dado o impasse neste processo, foi solicitada intervenção da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), tendo esta convocado as partes para uma reunião no dia 15 de janeiro de 2014, onde o SBSI não compareceu, alegando não ter recebido convocatória.

A DGERT convocou de novo os SRTS e o SBSI, para nova reunião no dia 27 de janeiro, tendo estado presentes em representação destes, dois colegas do Serviço de Pessoal e não tendo comparecido ninguém da Direcção.

Sem qualquer mandato para negociarem, limitaram-se a transmitir a informação de que a Direcção do SBSI entendia que estava a pagar corretamente as remunerações das Férias e dos Subsídios de Férias e de Natal, quer do passado quer relativamente a 2013, cujos acertos deveriam ter sido processados durante o mês de janeiro!

Neste contexto, para além da intervenção junto da DGERT, estão a ser efetuadas diligências junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e do Provedor de Justiça.