4 Agosto, 2017
Acordo Coletivo de Trabalho para enfermeiros de mais 32 Misericórdias
No início do mês de agosto, foi enviado para publicação em Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) o acordo de adesão de 32 Misericórdias ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que o SEP estabeleceu com outras 197 Misericórdias em novembro de 2016. 

Das novas instituições, destacam-se as de Águeda, Alhos Vedros, Arcos de Valdevez, Leiria e Portimão.

No âmbito deste acordo, que fica conhecido como o “Acordo de Águeda, os sócios do SEP terão imediato acesso os benefícios decorrentes das alterações verificadas na Convenção Coletiva, agora assinada, sendo reposicionados à data da publicação do Acordo de Adesão no BTE n.º32 de 29 de agosto de 2017.

Passam a ser 229 Misericórdias – das 359 existentes no continente (o que corresponde a um universo de 64%) -, a deixarem de considerar os enfermeiros como Técnicos de Produção, possibilitando as progressões e as promoções tal como estabelecido para os restantes técnicos superiores destas instituições.

Estão ainda fora deste reconhecimento, os enfermeiros de 130 Misericórdias do continente, das quais se destacam o Porto, a Guarda e a Amadora.

Por outro lado, verificamos que muitas das Misericórdias não aderentes não têm enfermeiros ao seu serviço ou subscreveram o Contrato Coletivo da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), como é o caso da Santa Casa Misericórdia de Bragança que está em fase final de revisão.

Vamos agora iniciar as negociações com a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA), no sentido de tornar extensível o ACT existente no continente às 23 Misericórdias desta Região Autónoma.