17 Junho, 2016
O Governo assumiu o compromisso com os Enfermeiros! As 35 horas de trabalho semanais são para aplicar a TODOS os Enfermeiros a partir do dia 1 de julho de 2016.

 

Aos Enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Publicas (CTFP), aplica-se por meio de uma lei da Assembleia da Republica, que já foi promulgada pelo Presidente da República, que já foi publicada (lei n.º 18/2016, de 20 de Junho).

 

Assim sendo, no próximo horário, a partir de 1 de Julho, deverão apenas ser programadas 35h/semana (140h/aferidas às 4 semanas), pelo que, todas as horas excedentes devem ser pagas como horas extraordinárias. Cabe a cada Enfermeira/o exigir o seu pagamento.

 

No caso dos Enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT), o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), o Governo e as Entidades Publicas Empresariais (EPEs) encontram-se em negociações para concretizar o compromisso assumido pelo Governo na reunião de 14 de janeiro, de se aplicarem as 35h/semanais também aos Enfermeiros com CIT a 1 de julho, através de um IRCT (Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho). Este compromisso é fruto da Luta dos Enfermeiros.

Por outro lado, importa lembrar que a diferença entre CIT e CTFP é uma imposição do Governo que apenas tem servido para retirar direitos e agravar diferenças. O SEP defende que TODOS deveriam ter o mesmo tipo de Vínculo (Contrato de Trabalho em ou para Funções Públicas).

 

A implementação das 40h de trabalho semanais não trouxe nenhuma mais-valia nem aumento da produtividade, pelo contrário, esteve na origem do aumento do absentismo (acidentes de trabalho, lesões músculo-esqueléticas), desregulamentação dos horários, entre outros constrangimentos.

 

Basta de injustiças! Os enfermeiros têm direito a ter Descanso, a Gozar Feriados, a ter vida social e familiar e a trabalhar num ambiente saudável, exercendo os seus Direitos.

 

Para que as 35h sejam uma realidade é necessária a admissão de Enfermeiros! O SEP está a negociar esta transição com o Ministério da Saúde e solicitou dados concretos sobre o número de enfermeiros a contratar a todas as instituições do SNS.

O Hospital Garcia de Orta, EPE, é o único hospital da região de Setúbal que não forneceu essa informação, o que constitui uma preocupação para todos os enfermeiros da instituição e um entrave à aplicação das 35h.

 

O SEP já reiterou o pedido de informação e solicitou reunião com o Conselho de Administração. Caso não haja uma resposta concreta antes de dia 1 de Julho, será agendado um Plenário para decidir formas de luta no HGO.