13 Julho, 2017
Diferenças entre categoria e mudança de posição remuneratória para todos os especialistas
A existência de uma categoria de enfermeiro especialista é um obstáculo. Sintetizamos, neste artigo, as razões.

 

Pelas razões históricas da enfermagem em Portugal a que não é alheio, também, a organização das carreiras no âmbito da administração pública portuguesa, a carreira de enfermagem foi, até 2009, uma carreira hierarquizada, com várias categorias.

A enfermagem já dependeu até do Ministério da Administração Interna, o que determinava, por exemplo, que as categorias adotassem alguma nomenclatura da carreira das forças de segurança.

Por outro lado, em várias ocasiões existiram momentos de regularização da formação em enfermagem:

  • 1974 > Cursos de promoção para os auxiliares de enfermagem, o que permitiu que os cerca de 15000 auxiliares passassem a enfermeiros.
  • 1988 > Integração do ensino de enfermagem no ensino superior politécnico – todos os enfermeiros que, à data, já tinham o 12º ano de escolaridade tiveram a equivalência imediata ao grau académico de bacharel. Quem não tinha podia optar: ou fazia o 12º ano ou frequentava ações de formação creditadas. Quando atingiam determinado número de pontos era-lhes atribuído o grau académico.
  • 1999 > Frequência de um complemento de formação para ter a equivalência ao grau académico de licenciado.

 

Até 2002, sem empresarialização das instituições e sem a enorme pressão para controlo do déficit, os hospitais descongelavam vagas que colocavam a concurso para promoção nas categorias de enfermeiro especialista, chefe e supervisor.

A decisão do número de vagas que abriam e colocavam a concurso era exclusivamente da responsabilidade das administrações e sempre condicionadas à existência de cabimento orçamental.

Habitualmente, o número de vagas colocado a concurso era inferior ao número de enfermeiros com a especialidade – o que significava que alguns deles não tinham acesso à categoria. Decorrente disso, continuavam a exercer as funções de especialista aguardando por nova abertura de concurso que, mais uma vez, dependia da decisão da administração, de haver lugares de especialista nos quadros de pessoal e de haver cabimento orçamental.

Os que tomavam posse na categoria de especialista obtinham a devida diferenciação remuneratória, enquanto que os restantes especialistas continuavam a ser explorados. Importa recordar que, na generalidade das situações, entre o término dos cursos de especialização e a tomada de posse na categoria de especialista decorriam muitos anos.

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Até 2009, com a entrada em vigor da nova carreira este era o procedimento.

Acontece que em 2002 os hospitais passaram a Hospitais Sociedades Anónimas (SA) e em 2005 a Empresas Públicas (EPE) – e passam a estar obrigados a ter equilíbrio financeiro.

Esta obrigatoriedade, conjugada com a crise económica, determina que os hospitais abram cada vez menos concursos de acesso a categorias superiores das carreiras, incluindo a dos enfermeiros. Apesar de ser possível até 2009, as administrações optaram por não abrir concursos, aumentando o número de enfermeiros que, ainda titulados como especialistas, não tiveram acesso à categoria.

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Ora, neste quadro, era fundamental encontrar soluções na construção da nova carreira que reduzissem a dependência dos concursos.

Ficou consagrado na carreira, a diferenciação entre enfermeiros especialistas e generalistas através da existência de conteúdos funcionais exclusivos para os primeiros, que acumulam às de cuidados gerais.

Tendo ficado isto consagrado na carreira importava que no Decreto de Lei da Grelha Salarial existisse a justa diferenciação remuneratória. A proposta do SEP+SERAM/CNESE já era, em 2010, a mudança automática de posições remuneratórias após a atribuição do título pela Ordem dos Enfermeiros.

Essa é a proposta que agora é assumida pelo Ministério da Saúde nas negociações que estão a decorrer:

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