25 Setembro, 2014
Resolução aprovada pelos enfermeiros demonstrando a sua disponibilidade para continuar a lutar pelas medidas inscritas no Caderno Reivindicativo, nomeadamente, as 35 horas, a harmonização salarial, concurso para enfermeiro prinicpal, valorização económica dos enfermeiros especialistas e enfermeiros chefes e supervisores, progressão na carreira, entre outros objectivos.

O desenvolvimento das políticas dos últimos Governos, designadamente do actual, e, nomeadamente as medidas de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, têm vindo a agravar as condições de vida e de trabalho dos enfermeiros portugueses. Neste quadro, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma dos Enfermeiros (SERAM) entregaram no Ministério da Saúde (MS) um Caderno Reivindicativo do qual constam um conjunto de justas exigências, transversais a toda a profissão, que permitiria valorizar a Enfermagem e o trabalho dos Enfermeiros.

Incompreensivelmente, o Ministério da Saúde tem vindo a protelar a negociação de todas as matérias constantes do referido Caderno Reivindicativo, deixando que os problemas, nas mais diversas instituições de saúde, se agudizem e atinjam níveis de degradação sem paralelo no panorama da saúde em Portugal. Esta degradação das condições de trabalho, económicas e de desenvolvimento profissional dos enfermeiros, com impacto na qualidade e segurança dos cuidados e na sua saúde, levou a que, durante os meses de Julho e Agosto, centenas de enfermeiros de diversas Instituições, tivessem encetado formas de luta (greves e concentrações) um pouco por todo o País.

Depois deste período de lutas e após a entrega de um pré-aviso de greve nacional para os dias 24 e 25 de Setembro, decorreram mais duas reuniões negociais entre SEP e SERAM com os Ministérios da Saúde e das Finanças, onde se esperava que estes apresentassem propostas e contrapropostas concretas e objectivas para cada uma e todas as matérias constantes no Caderno Reivindicativo.

Inadmissivelmente, nas reuniões de 17 e 22 de Setembro pouco ou quase nada foi proposto pelos Ministérios da Saúde e das Finanças.

Perante o condicionamento da discussão de soluções para vários problemas ao Orçamento de Estado para 2015 e a ausência de vontade política do Governo e Ministério da Saúde para uma negociação séria e tendente a alcançar resultados, não restou outro caminho ao SEP e SERAM que não fosse o de desenvolver esta Greve e Concentração.

Porque são justas as nossas reivindicações, VAMOS CONTINUAR A EXIGIR:

a) Adequadas dotações de enfermeiros que permitam manter o SNS acessível e de proximidade, pela prestação de cuidados com qualidade e segurança aos utentes, passando pela admissão imediata de mais enfermeiros (mais autonomia e financiamento para as Instituições contratarem enfermeiros de acordo com as necessidades) e regularização de situações de “vínculo precário”;

b) As 35 horas de trabalho semanal para todos e o cumprimento das regras sobre horários de trabalho;

c) A Progressão na Carreira/”Descongelamento de Escalões”;

d) A Harmonização Salarial e de Desenvolvimento Profissional dos enfermeiros com CIT e a integração de “Incentivos” na remuneração base;

e) A reposição do valor das “horas de qualidade/suplementares” do DL nº 62/79;

f) A abertura de Concurso para Enfermeiro Principal, para número de postos de trabalho previstos na lei e de acordo com as necessidades dos serviços;

g) A concretização da valorização remuneratória dos Enfermeiros Especialistas;

h) Um modelo que harmonize condições remuneratórias e de trabalho de todos os enfermeiros que exercem funções nos Cuidados de Saúde Primários e o imediato pagamento dos devidos Incentivos Financeiros aos enfermeiros das USFs Modelo B;

i) O Reposicionamento Salarial dos enfermeiros tendo em conta o seu percurso profissional e competências desenvolvidas;

j) A harmonização e valorização económica dos Enfermeiros Chefes e Supervisores;

k) A Exclusividade devidamente remunerada;

l) Regras de Aposentação compatíveis com a penosidade e risco inerente à natureza e exercício das funções e à profissão;

m) A implementação das Direcções de Enfermagem, designadamente nas ARS, e do “Enfermeiro de Família”.

Neste quadro e com estes objectivos, os Enfermeiros e os seus Sindicatos (SEP e SERAM), na defesa da valorização do papel social da Enfermagem, do trabalho dos Enfermeiros e do Serviço Nacional de Saúde:

1 – Vão intervir junto dos Grupos Parlamentares e da Comissão Parlamentar da Saúde;

2 – Vão continuar a exigir junto das Administrações:

• O imediato reposicionamento salarial dos enfermeiros com CIT;

• O cumprimento das regras sobre Horários de Trabalho;

• A apresentação de propostas de Contratação de Enfermeiros de acordo com as necessidades e a regularização das situações de “vínculo precário” existentes;

3 – Exigem que o Ministério da Saúde agende nova reunião com vista ao desenvolvimento do processo negocial, apresentando propostas concretas e objectivas sobre todas as matérias constantes do Caderno Reivindicativo;

Por último, os Enfermeiros e os seus Sindicatos (SEP e SERAM) manifestam o seu total empenho no desenvolvimento de novas formas de luta, caso o Governo e Ministérios da Saúde e Finanças não dêem resposta aos problemas e justos anseios dos Enfermeiros.