9 Abril, 2015
O SEP reuniu com a Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, a 12 fevereiro. Foram abordadas questões como a harmonização salarial dos CIT, admissão de mais enfermeiros e avaliação do desempenho.

 

Harmonização salarial dos Enfermeiros com CIT. Em reunião anterior (a 3/10/2014), a administração tinha assumido que procederia à harmonização salarial destes colegas cujos vencimentos são menos que os 1201,48E e caso o Orçamento de Estado (OE) não impedisse esta valorização. Atendendo a que o Orçamento de Estado permite, o SEP questionou quando ocorreria a harmonização. Referiram não se poder comprometer com a data nem com a harmonização porque aguardam orientações da ACSS e está ainda a estudar este impacto na instituição.

O SEP defendeu que não existe necessidade de questionar a ACSS visto já se ter concretizado noutras instituições sem qualquer impacto para as administrações respetivas.

Admissão de Enfermeiros. A luta dos enfermeiros forçou a saída do despacho de 5 de fevereiro, que desbloqueia a contratação nos hospitais. O SEP questionou qual o reforço de enfermeiros na instituição tendo sido confirmado a admissão de 22 enfermeiros e o pedido de mais 15 contratos que aguardam autorização.

Contratos precários. Foi também, em consequência, das greves de 2014 que os enfermeiros sub contratados passaram a Contrato a Termo Certo. Contudo o SEP defendeu que no próximo Agosto, altura do términus destes contratos a 7 enfermeiros, eles deveriam permanecer na instituição, com vínculo definitivo, uma vez que não está cumprida a Norma das Dotações Seguras.

Avaliação do Desempenho e Direção de Enfermagem. SEP reiterou que a Direção de Enfermagem, composta inicialmente por todos os enfermeiros chefes e supervisores, tem que promover um procedimento concursal interno, garantido o respeito de princípios legais como o de transparência, igualdade de oportunidade com o objetivo de preencher os postos de trabalho em chefia, nas unidades ou serviços que não tenham enfermeiros chefes.

Avaliação do Desempenho. Foram encetadas as entrevistas de orientação inicial, tendo surgido várias questões por parte dos colegas desde logo a sua aplicação a todos os enfermeiros, independentemente do vinculo. Mesmo não estando legalmente obrigados, o SEP, congruente com o principio de que não deve existir diferença entre CIT e CTFP, entende que este é correto contudo a sua aplicação aos CIT, ressalvando que o mesmo principio se deve aplicar em matéria de salários.

Gozo de Ferias das equipas no Serviço de Urgência. O contexto específico de aumento do número de mortes e falta de planeamento em saúde por parte do Ministério da Saúde, trouxe para a praça pública a necessidade de reforço das equipas de Urgência. Conhecedor das reais dificuldades e problemas de gestão das equipas da Urgência, a administração deve acautelar a segurança dos cuidados. Os enfermeiros são frequentemente o alvo primeiro de usurpação de direitos apesar de serem dos mais cumpridores. Para melhor trabalhar, é necessário criar contextos de reconhecimento e motivação institucionais e contrariar a política de medo e ataque aos direitos.

Assédio moral no Local de Trabalho. No actual contexto tem crescido a evidência e denúncia de comportamento de mobbing entre pares. Estes comportamentos são inadmissíveis, imorais, condenáveis e têm impactos na saúde das suas vítimas. É o momento de exigir o respeito por todos os nossos direitos e não calar perante comportamentos abusivos que configuram assédio. Cabe ao trabalhador documentar e denunciar estas comportamentos e cabe ao Conselho de Administração, enquanto entidade empregadora, o cumprimento do dever de assegurar condições seguras para a actividade laboral e intervir de forma a proteger as vítimas e impedir que estes comportamentos se repitam na instituição.

Gritar, ameaças de despedimentos ou transferência, comportamentos discriminatórios, usurpação da propriedade intelectual de outros, esvaziamento de responsabilidades ou conteúdo funcional, são entre outros, exemplo de comportamentos típicos de assédio.