12 Abril, 2018
Revisão da Carreira: princípios enformadores para negociação aprovados
Partilhamos agora os princípios que guiarão a negociação da Carreira de Enfermagem com o governo, em 2018. Compromisso assumido pelo Ministério da Saúde a 17 de outubro de 2017.

 

Com o objetivo de enquadrar este processo de revisão e promover a necessária reflexão sobre os princípios enformadores da proposta sindical, organizámos vários espaços de discussão abertos a todos os enfermeiros. Nestes plenários, a dinâmica centrou-se na auscultação e participação individual de todos os Colegas que contribuíram para esta revisão – Pelo Meu Futuro.

Nestas reuniões, foram globalmente abordados:

  • Os constrangimentos e balizas constantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que  já existiam à data da negociação da atual Carreira de Enfermagem, com particular destaque para as regras sobre:

i) a construção de Carreiras e Grelhas Salariais,

ii) a Progressão nas Grelhas Salariais,

iii) a transição de Carreira para nova Grelha Salarial, que impõe a manutenção do atual salário.

  • Os referenciais económicos considerados e plasmados nas diferentes grelhas salariais das Carreiras da Administração Pública, nomeadamente das Carreiras do setor da saúde.
  • Várias hipóteses de Estrutura Categorial e Salarial da Carreira de Enfermagem, para discussão.

Consulte a sistematização destes tópicos nesta página.

 

Pelo Nosso Futuro

Da reflexão e discussão realizada neste conjunto de reuniões, relativamente à Proposta Sindical de Princípios Enformadores para a Revisão da Carreira de Enfermagem, emergiram dois eixos centrais e evoluímos para uma negociação em conjunto e para o coletivo – Pelo Nosso Futuro:

  • A Proposta a apresentar pelo SEP não pode diminuir o número de Níveis Remuneratórios inerente à mudança de Posição Remuneratória, consagrado na atual (DL n.º 122/2010) Grelha Salarial (não diminuir os “atuais saltos salariais”).
  • Proposta de Princípios Enformadores.

Consulte agora, neste documento, os Princípios Enformadores aprovados na Assembleia Geral de Sócios do SEP, de 4 de abril.