3 Maio, 2017
O SEP reuniu com a ARS do Norte a 26 de abril

A regularização dos vínculos precários foi uma das matérias abordadas neste encontro. Nesta página, divulgamos ainda modelo de requerimento a efetuar pelos enfermeiros no âmbito da regularização extraordinária de vínculos precários.

 

Programa Nacional de Regularização de Vínculos Precários

ARS – Ouviram nas notícias mas oficialmente ainda nada chegou à ARS. Quando chegar irão avaliar e decidir.

SEP – Afirmou ser uma das vias para regularizar a situação precária de vários enfermeiros, designadamente, os que há anos exercem funções nos Serviços de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

 

Foi, entretanto, publicada a Portaria n.º 16/2017 de 3 de maio, cujo Art.º 10º determina que os interessados podem requerer a avaliação da sua situação, a partir de 11 de maio e até 30 de junho de 2017, conforme modelo que a seguir se transcreve:

À Comissão de Avaliação Bipartida do PREVPAP

Nome (…), NIF (…), titular do cartão do cidadão nº (…) ou do bilhete de identidade nº (…), residente em (…), actualmente a exercer funções no órgão/serviço (…) ou na entidade do sector empresarial do Estado (…) do Ministério (…), vem requerer a avaliação de que as funções que exerce correspondem a necessidades permanentes e do vinculo jurídico ao abrigo do qual exerce essas funções.

Órgão ou serviço; Entidade do setor empresarial do Estado; Ministério; Funções desempenhadas; data de inicio de funções; local de trabalho; Horário completo: sim(…)/não (…); vinculo com base no qual exerce as funções; telefone nº; endereço de correio electrónico.

Autorizo a Comissão de Avaliação Bipartida a aceder aos dados pessoais e demais dados relativos à minha situação laboral existentes no órgão ou serviço ou entidade do setor empresarial do Estado onde desempenho funções.

Concordo em receber por via de correio electrónico as notificações decorrentes do presente pedido de avaliação, nos termos do regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital, aprovado pelo Decreto-Lei nº 229-D/99, de 2 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 88/2009, de 9 de abril.

(Localidade e data),…

 

Concurso de 2015: diminuição do número de vagas identificadas como necessárias

O sindicato soube que a ARS Norte terá identificado uma menor necessidade de enfermeiros face a 2 2015.

Neste ano, quando o Ministério da Saúde solicitou o número de postos de trabalho que cada ARS necessitava, a do Norte respondeu 218. O concurso nacional abriu de acordo com o que à data tinha sido identificado.

Estando este concurso na sua fase final, a ARS Norte afirma agora que apenas são necessários 102 enfermeiros. Justificam a redução com o elevado número de enfermeiros que estão em situação de mobilidade.

O SEP estranha esta posição da ARS Norte. A realidade das unidades funcionais de todos os ACES da região demonstra que existe uma efetiva carência de enfermeiros.

Existem projetos, nomeadamente no âmbito da Saúde Escolar, que não estão a ser efetuados, há diminuição do número de camas disponibilizadas nas ECCI, existem Unidades de Saúde Familiar (modelo A e B) com ratios de 1 enfermeiro/1900 utentes quando deveria ser, no máximo, 1500. O mesmo acontece em relação às Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados. A maioria das Unidades de Cuidados na Comunidade está com rácios abaixo dos previstos na lei tal como acontece nas Unidades de Saúde Pública.

Para além do acima referido, o SEP alertou para a criação das redes de cuidados paliativos e de saúde mental que só poderão funcionar com a admissão de mais enfermeiros.

 

Concurso de 2013

ARS – Previsão de colocarem os enfermeiros nos seus postos de trabalho a partir de junho.

SEP – O compromisso vai-se protelando no tempo uma vez que ficaram de o fazer até ao final do mês de abril.

 

Condução de viaturas

O problema é recorrente sem que a ARS intervenha no sentido de lhe pôr cobro. O sindicato relembrou que esta problemática já foi alvo de um trabalho que envolveu, também, as organizações sindicais e profissionais e que a responsabilidade da sua não conclusão é inteiramente da ARS Norte.

O SEP continua a alertar os enfermeiros para os riscos acrescidos que decorre da condução de viaturas e que agora se agravaram em consequência das alterações do código da estrada (pontos anexados à carta de condução).

 

Realização de análises clínicas nas unidades funcionais pelos enfermeiros

ARS – Desconheciam o problema até terem sido alertados pelo SEP. Vão questionar as unidades.

SEP – É mais uma manobra na obtenção de indicadores à custa do trabalho dos enfermeiros. Não é o foco de trabalho dos enfermeiros. Há profissionais que trabalham nessa área.

 

Horários de trabalho não aprovados no ACES Cávado I

ARS – Desconheciam o problema, vão questionar.

SEP – É incompreensível uma vez que há regulação para a elaboração dos horários.