23 Setembro, 2017
Tomada de posição perante uma demagogia que só prejudica os enfermeiros
Neste artigo, clarificamos o que esteve em causa na reunião entre a Ordem dos Enfermeiros e os Sindicatos de Enfermagem (FENSE e CNESE), no dia 21 de setembro.

 

A Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (CNESE), que integra o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM), foi confrontada no início da reunião com um documento apresentado pela Sr.ª Bastonária com vista à sua discussão e subscrição pelos Sindicatos presentes.

 

  • Documento apresentado pela Sr.ª Bastonária integrava:

1 – Uma proposta de Carreira de Enfermagem com Estrutura Categorial e “balizas remuneratórias” das Categorias (regulação económica do valor do trabalho).

2 – Vários aspetos relacionados com as relações laborais e condições de trabalho, incluindo a definição de um Suplemento Remuneratório para os enfermeiros com “Competências Acrescidas”, cuja regulamentação foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Ordem dos Enfermeiros, convocada no dia 18 de setembro e realizada no dia 20 de setembro.

3 – A constituição de uma única Mesa Negocial com os 4 Sindicatos, sob condição de todos os Sindicatos recusarem negociar individualmente, mesmo que convocados para o efeito.

4 – O compromisso da CNESE em garantir junto do Ministério da Saúde a anulação ou revogação de faltas injustificadas ou processos disciplinares abertos.

5 – Aplicação IMEDIATA das 35 horas semanais aos enfermeiros com CIT.

 

  • Sobre os diversos pontos, posição da CNESE:

A – Sobre a Carreira de Enfermagem, condições laborais e de trabalho e Mesa Negocial conjunta e agenda

1 – No quadro da negociação dos compromissos assumidos pelo Ministério da Saúde a 22 de março (sendo que a 1 de agosto foi agendada reunião negocial para 12 de setembro) e na consideração da entrega do Orçamento de Estado a 13 de outubro, as matérias prioritárias em negociação são:

  • a reposição do valor integral das Horas de Qualidade;
  • 35 horas semanais para CIT;
  • acréscimo salarial transitório para Enfermeiros Especialistas e a integração de todos os enfermeiros no processo de descongelamento de escalões (esta última matéria é negociada entre o Governo e Frentes Sindicais da Administração Pública/Frente Comum).

2 – A CNESE já tinha assumido publicamente e junto dos enfermeiros, em julho e agosto, que com eles iria discutir a Carreira de Enfermagem, em 2018.

3 – Decorrente das formas de luta encetadas em setembro e porque ouvimos e consideramos a opinião dos enfermeiros, nas reuniões negociais de 12 e 14 de setembro com o Ministério da Saúde, em torno da concretização da diferenciação salarial para os Enfermeiros Especialistas, a CNESE exigiu que fosse assumido o compromisso de revisão da Carreira em 2018 e que o acréscimo salarial fosse transitório até essa revisão da Carreira.

O Ministério da Saúde aceitou e a revisão da Carreira em 2018 consta da sua proposta, remetida a todos os Sindicatos a 18 e 19 de setembro.

4 – Neste quadro a CNESE já assumiu publicamente e explicitou na reunião que:
4.1 – Não apresenta propostas de Carreira no Ministério da Saúde sem previamente as discutir com os enfermeiros;
4.2 – Vai discutir a Carreira com os enfermeiros no último trimestre de 2017;
4.3 – Na sequência dessa discussão está totalmente disponível para discutir com a FENSE aspetos convergentes e com a Ordem matérias que possam eventualmente “mexer” com o âmbito de competências da Ordem dos Enfermeiros;
4.4 – Quanto à Mesa Negocial única, a CNESE referiu estar tudo em aberto mas, sempre dependente, obviamente, de um projeto comum;
4.5 – Neste momento, com a aprovação em Conselho de Ministros (12 de outubro) e a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2018, a 13 de outubro, na Assembleia da República, ou seja, num espaço de 2,5 semanas, não há tempo para qualquer discussão séria e ampla com os enfermeiros de matéria tão complexa e relevante para o futuro dos enfermeiros, como a CNESE sempre fez e para acertar pontos em comum entre as Frentes Sindicais e ainda negociar com o Ministério da Saúde.

– A FENSE referiu dar 15 dias à CNESE para aderir ao seu ACT, dar umas sugestões, mas deixou bem claro que seria “difícil mexer uma vírgula”.
– No dia 15 de setembro, a CNESE solicitou reunião à FENSE, sugerindo a sua realização a 17 ou 18 de setembro. NUNCA RESPONDERAM.

 

B – Sobre faltas injustificadas e processos disciplinares relacionados com processo de luta

A CNESE afirmou que o seu Departamento Jurídico apoiará os enfermeiros que o solicitarem em função das concretas situações problemáticas que surjam.

 

C – Aplicação IMEDIATA das 35 horas semanais aos enfermeiros com CIT

Esta exigência é uma reivindicação da CNESE há muitos anos, tendo concretizado muitas e várias formas de luta. Em 2016, quando o Governo cedeu na aplicação das 35 horas semanais aos “funcionários públicos” (junho) e manteve a discriminação para com os CIT (40h), o SEP realizou 58 dias de Greve:

– 1 Greve (29 de janeiro) no âmbito da Administração Pública. Esta greve teve como objetivo demonstrar a este governo que os trabalhadores da administração pública, também os enfermeiros, não aceitariam o protelamento da decisão de reversão da mais uma das injustiças protagonizadas pelo anterior governo.

– 2 Greves Nacionais de Enfermeiros (28 e 29 de junho e 13 e 14 de outubro).

– Muitas greves institucionais em agosto de setembro de 2016 num total de 53 dias.

Em 2017, com este percurso de Greves e agendando Greve para 29 e 30 de março, o Ministério da Saúde assumiu compromissos (Ata Pública), razão pela qual a Greve foi suspensa.

Nas reuniões negociais de 12 de setembro (agendada no dia 1 de agosto) e 14 e na consequente proposta do Ministério da Saúde remetida a 18 de setembro, o Ministério da Saúde já assumiu a transição das 40 para as 35 horas(dos CIT) em 2018.

 

Porque, entre outras razões, pretendem a citada transição no segundo semestre de 2018 e a CNESE, exigindo a 1 de janeiro de 2018, decretou Greve.

Por último,  a Ordem dos Enfermeiros sabe que é apenas demagógico e populista exigir a aplicação IMEDIATA das 35 horas aos CIT. Porque a aplicação das 35 horas exige legalmente:

  • Designação de representantes dos hospitais EPE da responsabilidade dos próprios;
  • Negociar um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que implica propostas e contrapropostas;
  • Acordar o ACT entre Sindicatos e Ministério da Saúde/Finanças;
  • Publicar o ACT no Boletim do Trabalho e Emprego – só há publicação se houver acordo entre as partes.

E, legalmente, os ACT não podem ter efeitos retroativos relativamente à duração semanal do trabalho. As 35 horas semanais só entrariam em vigor à data da publicação do ACT ou, em data posterior se o referir.

 

Dito e redito tudo isto, a CNESE não abandonou a reunião. A reunião chegou a um impasse.

Sabendo a Sr.ª Bastonária que as Organizações têm Órgãos com competências estatutariamente definidas e Regulamentos de Funcionamento desses Órgãos, como era possível esperar que os dirigentes sindicais presentes, em representação das suas Organizações, tivessem “mandato” para assinar um Documento de tal “envergadura”?

Mesmo assim, e, sabendo que a totalidade das matérias constantes no Documento apresentado são do âmbito da regulação das relações laborais, porque não o enviou previamente às Organizações Sindicais?

Se o objetivo era discutir possíveis consensos em torno de várias matérias com as organizações presentes, porque publicitou a reunião dando espaço à organização de uma vigília junto às instalações da Ordem?

E, no decurso da reunião, tendo em conta que as organizações sindicais referiram não estar mandatadas para subscrever o documento, caso o objetivo fosse mesmo chegar a possíveis consensos, teria sido proposto o adiamento da reunião.

Dado o contexto, sublinhamos que este sindicato não desistirá nunca de ser sério, rigoroso e sólido na defesa dos enfermeiros e na luta pela ENFERMAGEM E PELOS ENFERMEIROS.