12 Maio, 2015
O Secretário de Estado, Leal da Costa, desvalorizou os 5 Enfermeiros e 2 Assistentes Operacionais com Tuberculose Latente, dos 28 profissionais de saúde do hospital de Portimão que tiveram contacto não protegido com um utente com tuberculose activa, em Setembro/Outubro 2014. Só passados 6 meses se conhece o resultado dos exames de rastreio!

Questionado sobre este assunto, Leal da Costa afirmou em Fevereiro, na Comissão Parlamentar de Saúde que “o Hospital de Faro sabe o que tem de fazer e que nos resta é esperar que faça aquilo que tem de fazer em contextos deste género [de acordo com as normas estabelecidas pela DGS] “

De facto é melhor não esperar porque o hospital não fez o que indicam as normas da DGS (orientação n.º 10/2014)!

Esta orientação indica: “No momento em que se tem conhecimento da exposição, a avaliação do risco deve incluir a identificação dos contactos com exposição significativa e o plano de rastreio (avaliação clínica, radiológica, teste tuberculínico (TST) e IGRA(…)”. “No caso de resultados negativos reavaliar 8 a 10 semanas depois”

Inadmissível que o Centro Hospitalar tendo tido conhecimento a 31 outubro 2014 da situação de exposição não protegida dos profissionais, só meio ano depois concluiu a avaliação de risco!

Perante uma situação desta gravidade, o Secretário de Estado deveria ter tomado as devidas diligências para averiguar o que foi feito nesta situação e noutras semelhantes, uma vez que está em risco não só a saúde dos profissionais (que só agora iniciarão a medicação com a duração de 6 meses), mas um possível contágio às suas famílias e aos doentes.

Leal da Costa admite que “os profissionais de saúde têm o risco acrescido de se poderem infectar com os próprios doentes“, mas na realidade nada tem sido feito para compensar este enorme risco.

De nada serve reconhecer que há risco se não se providenciam medidas para evitar que situações destas ocorram. A falta de profissionais de saúde e materiais, inclusive Equipamento de Protecção Individual (EPI), nas instituições e a falta de consultas e exames periódicos bianuais de acordo com a Lei 102/2009, levam a que os acidentes profissionais e doenças de trabalho aumentem. Nem mesmo as baixas que têm existido por lesões musculo esqueléticas levaram a que a Administração providenciasse médicos de trabalho para a quantidade de trabalhadores que detém.

Já em 2012, no decorrer da Campanha Europeia de Avaliação de Riscos Psicossociais, a Autoridade para as Condições de Trabalho constatou que não existia médico do trabalho no Hospital de Portimão. A este propósito referir que também os trabalhadores da ARS Algarve/Centros de Saúde não têm médico de trabalho!

Os profissionais de saúde, no concreto os enfermeiros, cuidam das pessoas, mas ninguém cuida deles. Nem o salário que auferem compensa o risco que correm, e o Ministério da Saúde teima em não corrigir esta realidade.

O SEP deu conhecimento desta situação à Inspeção Geral de Actividades em Saúde, que se encontra a investigar, e à Direção Geral de Saúde.

Tuberculose Latente: infecção por Micobacterium tuberculosis em que não existem sintomas ou sinais de doença, contudo há risco da pessoa os desenvolver. Não há possibilidade de contágio enquanto for latente.