10 Outubro, 2016
O SEP reuniu com o Conselho de Administração da Unidade Local a 3 de outubro onde foram colocadas diversas questões como as dotações seguras e problemas das diversas unidades.

 

Dotações Seguras

O SEP questionou quantos enfermeiros estão em falta ao abrigo da Norma da Dotações Seguras. O Conselho de Administração não soube precisar embora refira que a Direcção de Enfermagem faz uma análise trimestral das necessidades de enfermeiros, não estando concluída a do 3º trimestre.

Na generalidade, referem que foram contratados cerca de 46 enfermeiros desde o inicio do ano, tendo saído 18. Informou ainda que solicitou à Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA), o aumento do mapa de pessoal para face à elevada carência de enfermeiros.

O SEP reiterou o dever legal por parte da Instituição de cumprir a Norma das Dotações Seguras e mencionou vários Serviços e Unidades da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano  onde a carência efectiva tem tido maior impacto, nomeadamente:

 

Serviço de Urgência

O SEP defendeu que sendo caracterizado por 6 postos de trabalho, tem que corresponder, no mínimo, 6 Enfermeiros em permanência e em todos os turnos, independentemente do exercício de direitos (ex: horário de amamentação) ou transporte urgente de doentes.

O Conselho de Administração referiu que concorda com esta reivindicação que já admitiu Enfermeiros que ainda estão em período de integração.

O SEP reafirmou que as admissões devem ser efectivas e não apenas em regime de substituição ou não haverá o necessário e urgente reforço das equipas. Reafirmou  também o facto que deve haver um elemento para efectuar as evacuações através de uma escala de transporte ou outra alternativa desde que discutida com a equipa.

 

Unidade de Convalescença

SEP denunciou a insegurança para os doentes decorrente de apenas estar 1 Enfermeiro no turno da noite e de não haver um carro de urgência.

O Conselho de Administração refere que nos últimos tempos, por força da alteração de critérios de internamento, muitos dos utentes possuem maiores graus de dependência e feridas crónicas. Referiu ainda que já diligenciou junto das entidades responsáveis pelos referidos critérios de internamento no sentido de ser revista a tipologia ou, em alternativa, a dotação de Enfermeiros.

Quanto ao carro de urgência, assumiram que iriam solucionar esta questão, dotando o serviço com este recurso

No que se refere ao turno da noite ser assegurado apenas por 1 enfermeiro afirmaram ser esse a dotação prevista para a unidade e não apresentou qualquer proposta de solução.

 

Bloco Operatório

Foi entregue um abaixo-assinado, com assinaturas da larga maioria da equipa, denunciando a existência de trabalho extraordinário ilegalmente programado e regime de prevenção cuja adesão não foi voluntária. Aos problemas identificados no abaixo-assinado agrava-se o facto do registo de assiduidade não estar clarificado para a equipa e a insuficiente dotação de Enfermeiros.

O SEP exigiu o fim do trabalho extraordinário programado e uma equipa presencial para manter o Bloco Operatório em funcionamento para casos urgentes durante a noite e ainda o reforço da equipa.

A Administração afirmou que o registo de assiduidade existe e deve ser feito nos termos definidos, comprometendo-se a esclarecer a equipa para o afeito.

Referiu também que o número de cirurgias à noite é reduzido mostrando pouca abertura para escalar uma terceira equipa para assegurar aqueles turnos. A este respeito o SEP recordou que caso os enfermeiros se recusem a manter o regime de prevenção, como é seu direito, o Bloco deixa de dar resposta às cirurgias no período da noite e a instituição perde a sua classificação Médico-Cirúrgica.

O Conselho de Administração afirmou ter intenção de alterar/rentabilizar o BO e estar disponível para discutir, com a equipa, uma solução de consenso.

Quanto ao trabalho extraordinário programado, reconhecem a ilegalidade e concorda com a adesão voluntária aos turnos necessários para colmatar essas horas, comprometendo-se também com o reforço da equipa até Dezembro.

 

Unidade Cirurgia Ambulatória

Segundo o SEP a falta de Enfermeiros tem impedido a concretização da consulta de Enfermagem pré-operatória e denúncia a existência de turnos de 12 horas, que não têm enquadramento legal.

O Conselho de Administração refere que o serviço está em fase de avaliação e reestruturação estando previsto ampliar a sua actividade e a total reestruturação da sua organização. Quanto aos turnos de 12h afirma que são excepções, por acordo com os enfermeiros. O SEP reiterou a sua ilegalidade.

 

Serviço de Urgência Básica (S.U.B.) Alcácer

O SEP questionou se já estão escalados em permanência efetiva 2 Enfermeiros em em cada Turno. Segundo o Conselho de Administração a situação foi normalizada e acrescentou que estarão terminadas as obras de adequação na semana de 6 de Outubro.

 

S.U.B. de Odemira

O SEP reafirmou explanado na carta enviada ao Conselho de Administração, INEM e Administração Regional de Saúde do Alentejo, que tem que estar escalados 3 enfermeiros em todos os turnos, no respeito pelo Despacho n.º5058-D/2016.

Conselho de Administração assumiu manter o número insuficiente de enfermeiros embora esteja a diligenciar no sentido de adequar a dotação referindo, provavelmente, só em 2017 a situação será corrigida. O SEP dará conhecimento desta inadmissível ilegalidade ao Ministério da Saúde.

O SEP denunciou ainda a falta de gerador na unidade. A justificação para este fato foi a das dificuldades orçamentais para solucionar a questão.

 

Cuidados de Saúde Primários

O SEP reiterou as responsabilidades no cumprimento da Norma das Dotações Seguras e denunciou também a falta de meios, designadamente viaturas, bem como de motoristas e assistentes operacionais, que interfere negativamente com a prestação de cuidados.

A Administração refere estar a aguardar a autorização para o aluguer de viaturas e espera poder vir a admitir assistentes operacionais.

 

Jornada Continua

O SEP colocou ao atual a reivindicação entregue à anterior Administração, na forma de Abaixo- Assinado para que os horários sejam organizados em jornada contínua. Segundo o SEP, o fato das unidades não encerrarem e estar comprovado os benefícios para os utentes justifica este tipo de organização do trabalho dos enfermeiros.

O Conselho de Administração mostrou-se disponível para avaliar esta reivindicação.

 

Horários de Trabalho/ Período Normal de Trabalho (PNT) de 35 horas semanais para todos

O SEP reafirmou a revindicação que todos os enfermeiros devem estar com 35 horas semanais. Segundo a estrutura sindical, o  horário de trabalho deve reflectir a penosidade da profissão e esta não difere em função do vínculo laboral, pelo que todos devem ter um horário menos penoso. Esta reivindicação foi corroborada pelas cartas individuais subscritas pelos enfermeiros da Unidade Local de Saúde.

O Conselho de Administração remete esta questão para a tutela, negando a autonomia contratual, o que reforça a argumentação do SEP que as EPE são na prática Sector Publico Administrativo (SPA), pelo que todos os trabalhadores deveriam ter Contrato de Trabalho para funções publicas ao abrigo da legislação aplicável aos trabalhadores com Vínculo Público.

O SEP afirmou ainda que devem ser imediatamente alterados os horários dos colegas que tenham no clausulado do seu contrato a remissão para a legislação aplicável à Função Publica. O CA referiu que faria essa alteração.

Colega se estiveres nesta situação contacta o SEP.

 

Trabalho Extraordinário/ direito a Descanso

O SEP teve conhecimento que que há duvidas por parte de alguns Serviços e Unidades quanto ao pagamento de TE e Gozo do Descanso Complementar em caso de prestação de Trabalho Extraordinário, pelo que esclarecemos:

  • O TE está regulado no DL 62/79, de 30 de Março, que esclarece esta questão de forma inequívoca no nº 1 do artigo 13ª pelo que os colegas devem exigir:

– Que o TE seja assinalado depois de sair o horário para saberem em que turno recai,

– Exigir o pagamento e respectivo gozo de Descanso caso prestem Trabalho Extraordinário em dia Feriado ou Descanso Semanal (folga/domingo)

O CA referiu desconhecer que esta situação estivesse a acorrer no Hospital e comprometeu-se a dar orientações para a sua correcção.