22 Outubro, 2020
Açores: CIT – conseguimos ir mais longe
Mais um passo na igualdade salarial entre enfermeiros a Contrato Individual de Trabalho (CIT) e enfermeiros funcionários públicos na região autónoma dos açores.

 

Embora o resultado final da negociação não reflita o melhor entendimento sobre a justa valorização remuneratória dos enfermeiros que trabalham nos Hospitais Entidades Publicas Empresariais Regionais (EPER), em Contrato Individual de Trabalho (CIT), o SEP-açores assinou, hoje, dia 21, às 10:15 horas, no Solar dos Remédios em Angra do Heroísmo, a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado em 2018.

Lamentamos que o Governo não tenha acolhido o nosso entendimento. Os enfermeiros que trabalham nos hospitais da Região têm todas as condições previstas na LOE 2018 para verem o seu tempo de serviço, anterior a 2019, majorado para efeitos de enquadramento na grelha salarial tal e qual os colegas com vínculo público: Trabalham em instituições do Setor Público Administrativo Regional, pese embora com vínculo diferente, e foram avaliados pelo mesmo sistema de avaliação do desempenho.

O governo, embora sob os princípios da igualdade, razoabilidade e equilíbrio, acaba por tratar de forma igual o que por natureza é diferente.

Apesar das circunstâncias e do momento não terem permitido contar 1,5 pontos, relativamente ao tempo de serviço prestado entre 2007 e 2018, ambos inclusive, conseguimos ir mais longe do que inicialmente estava previsto. Desde que as funções tenham sido desenvolvidas no âmbito do Serviço Regional de Saúde, sem interrupção de funções, e independentemente do tipo de contrato (CAP, Contrato a Termo), o tempo será considerado para efeitos de descongelamento com a valorização de 1 ponto por ano. Mais, doravante, o regime de férias a aplicar aos colegas com CIT será o que vigora na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.