Reunimos com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central a 24 de junho.
Estes foram os temas abordados nesta reunião com o Concelho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central.
Concretização da correção da contagem de pontos das injustiças relativas
- Contabilização de pontos aos enfermeiros Chefes e Supervisores (que tomaram posse entre 2004 e 2010) e aos enfermeiros responsáveis pelo escalão de Formação em serviço (DL 437/1991):
O CA menciona que desconhece as orientações da ACSS para que sejam contabilizados os pontos a estes enfermeiros tal como o SEP sempre defendeu. Situações que virão a ser analisadas e resolvidas nos próximos meses.
Ficamos atentos.
- Contabilização de pontos aos enfermeiros que progrediram no 2º semestre em 2004:
O CA reconheceu em março de 2024, o direito ao 1,5 ponto relativo ao ano de 2004 aos colegas que progrediram no 2º semestre. Agora compromete-se a contabilizar também aos colegas que iniciaram funções no 2º semestre. Está a analisar a verba necessária para pedir reforço orçamental.
Aguardamos noticias. Vale a pena lutar!
Alteração da posição remuneratória a partir das menções qualitativas da avaliação (nº 1 do artigo 156º da lei nº35/2014).
O CA foi questionado relativamente a previsão orçamental para 2025 para a aplicação da regra geral de alteração do posicionamento remuneratório.
Comprometeram-se a levar a questão a reunião de CA para poder pondera-lo no orçamento de 2025.
Mapa de pessoal
Não há postos de trabalho livres no mapa de pessoal com exceção de 2 vagas de enfermeiro especialista em saúde materna e obstetrícia, para as quais aguardam autorização para abertura de concurso.
Aguardam aprovação da tutela para aumento de 88 postos de trabalho de enfermagem.
Vinculação dos enfermeiros a contrato a termo incerto (substituição)
Defendemos que estes colegas devem passar a ter um vínculo efetivo, sobretudo num contexto de carência de enfermeiros.
CA esclareceu que na ULSAC há atualmente cerca de 35 enfermeiros com contratos a termo incerto (substituição), estando integrados na bolsa de emprego e com perspetiva de efetivação.
Feriados e horas acumuladas
Questionámos sobre as medidas previstas para dar resposta à sobrecarga de trabalho, feriados por gozar e horas acumuladas.
O CA assumiu que o volume de feriados e horas acumuladas é considerável, mais acentuado nalguns serviços, mas em fase de resolução.
As orientações emitidas pelo CA são para que todo o trabalho realizado para alem das 140 horas seja pago em trabalho extraordinário e para que os feriados sejam gozados no mesmo horário.
Dia de aniversario
Propusemos a possibilidade dos trabalhadores que fazem anos em dias feriados ou no fim de semana, poderem gozar no dia útil seguinte.
O CA comprometeu-se avaliar esta proposta na reunião de CA.
Consequências relativamente ao processo de integração dos Cuidados de Saúde Primários na ULS
Os enfermeiros dos Cuidados de Saúde Primários têm manifestado uma sensação de desvalorização, no contexto da criação da ULSAC, relacionada com várias questões que importa ter em conta e esclarecer.
Foram colocadas duvidas transmitidas pelos colegas relativamente ao registo e ao controle de assiduidade. Manifestámos a necessidade da sua clarificação junto dos colegas.
O CA admite que relativamente a aplicação do novo sistema de assiduidade – SISQUAL, houve muita informação e pouca formação. Estão disponíveis para realizar mais formação e dar mais informação e esclarecimentos quando necessário.
O CA confirma, no que se refere ao regulamento de assiduidade que, até haver o novo regulamento da ULS Alentejo Central, estão em vigor os da ARS nos Cuidados de Saúde Primários e o do HESE no hospital. Apelam à colocação de dúvidas e questões para esclarecimentos.
