2 Novembro, 2015
A carência de enfermeiros nas unidades de saúde do Alentejo foi o principal ponto de trabalho da reunião solicitada pelo SEP.

Na reunião, a 23 de setembro de 2015, o SEP questionou a ARS do Alentejo sobre a aplicação da Normas das Dotações Seguras nas Unidades de Saúde da região: Hospital de Évora, Unidades Locais de Saúde (ULS), Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e na  Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (DICAD).

Questionou, ainda, a falta de enfermeiros nas SUB/SIV da região e exigiu o cumprimento do Despacho nº 10319/2014 de 11 de Agosto e das orientações da Ordem dos Enfermeiros (Parecer nº 22/2015). A ARS do Alentejo justificou o incumprimento do referido Despacho com a falta de cabimento orçamental.

O SEP reiterou a obrigatoriedade de existência de 3 enfermeiros por turno nas SUB, um dos quais como supranumerário para integrar a SIV, como forma de salvaguardar a segurança do exercício e dos cuidados.

A ARS do Alentejo remeteu para as administrações das ULS e do Hospital de Évora, a resposta às questões levantadas pelo SEP. Já quanto ao ACES Central e DICAD referiu ter solicitado 14 vagas tendo, no entanto, assumido que são insuficientes para dar resposta à Norma das Dotações Seguras. A saída previsível de enfermeiros para os Concursos que estão a ser finalizados noutras regiões agrava, ainda mais, o problema.

Decorrente destes pedidos de reunião, o SEP irá exigir que seja respeitada a legislação ou seja, que as dotações nas SUB sejam de 2 enfermeiros por turno, acrescendo mais 1 para a respectiva SIV.

 

HARMONIZAÇÃO SALARIAL DOS ENFERMEIROS A CIT

À exigência do SEP de uma única Carreira para todos os enfermeiros,  os últimos governos têm imposto inadmissíveis diferenciações e injustiças intoleráveis, numa estratégia de “dividir para reinar”.

Foi neste contexto que o SEP exigiu a harmonização salarial e laboral, dos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) e o seu reposicionamento imediato para os 1.201€, tendo abordado a questão com a ARS do Alentejo.

Entretanto, o governo cedeu a esta reivindicação, tendo assumido o compromisso de reposicionamento dos CIT nos 1201,48€, independentemente do horário semanal, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2015.

O SEP reafirmou a defesa das 35h/semanais para todos os enfermeiros, mantendo esta reivindicação nas negociações com o governo.

OUTRAS QUESTÕES

O SEP colocou ainda a questão dos enfermeiros serem coagidos a realizarem ECG e processarem Análises Sanguíneas nalgumas unidades, cuidados que não fazem parte do seu conteúdo funcional.  A inexistência de técnicos da área, por incumprimento do Despacho que prevê a existência de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica nas SUB não pode determinar este tipo de ação sobre os enfermeiros. ARS do Alentejo concordou que os enfermeiros não podem ser obrigados a cumprir.

Neste contexto, o SEP informa que os enfermeiros não estão obrigados a efectuar cuidados que não sejam da sua área de competência, podendo ser responsabilizados por danos ou complicações que resultem da execução dos mesmos.

Foi ainda colocada a problemática de falta de meios nas Unidades Funcionais e nas SUB e exigida a aquisição/manutenção, designadamente de geradores, rampas de oxigénio e outros equipamentos indispensáveis (desfibrilhadores, monitores, seringas infusoras, etc).

Para além destes meios e onde não existir, o SEP afirmou a obrigatoriedade de ser disponibilizado uma Sala/Gabinete de Enfermagem, com equipamento informático,  para os enfermeiros efectuarem os registos e as reuniões de passagem de turno.

23 de setembro de 2015