Em foco, na reunião de 29 de junho, as transições de carreira, descongelamentos e saúde ocupacional.
Admissões
Após auscultação aos Agrupamentos de Centros de Saúde foi identificado e reportado a necessidade de contratação de 50 enfermeiros. A ARS pretende recrutar ao abrigo dos concursos a termo certo de 4 meses. Afirma não ter qualquer orientação da tutela para posterior efectivação do vínculo destes colegas garantindo apenas uma renovação por período idêntico.
Informaram ainda que o DICAD terá reportado que tem o número de enfermeiros suficientes.
Consideramos a contratação de 50 enfermeiros insuficiente e exigimos a efectivação do vínculo.
Relembramos que logo após o anúncio, por parte do Ministério da Saúde, da opção de contratação por períodos de 4 meses, tomámos posição exigindo a contratação definitiva dos enfermeiros. Os 2 concursos abertos e a opção pela abertura de um terceiro demonstra bem a incapacidade da medida.
Verão e Postos de praia
Para o “reforço” do verão, apenas 6 enfermeiros de outras regiões manifestaram disponibilidade de mobilidade temporária.
Sobre os postos de praia informaram que este ano a ARS assumiu a sua gestão direta e pretendem que seja assegurado por enfermeiros desta ou de outras regiões. O pagamento será feito em trabalho extraordinário, onde seja necessário recorrer ele, e em trabalho normal.
Drive-Trough Covid 19
Relativamente ao pagamento dos enfermeiros mobilizados para o “Drive-Trough Covid 19” no Estádio Algarve, informaram que já tinha sido processado março e abril e que deverão regularizar os meses seguintes. Será pago em extraordinário o que for realizado para além do horário normal de trabalho.
Carreira de Enfermagem
Reivindicámos a abertura de concurso para as categorias de gestor e especialista. Ainda não fizeram essa avaliação e afirmam estar a aguardar orientações da ACSS.
Face a esta resposta informámos que iríamos, também, fazer o levantamento das necessidades de Enfermeiros Especialistas e Gestores.
- Transição para a nova carreira.
Insistimos na publicação da lista nominativa de transição, que já deveria ter ocorrido.
Responderam que foram ultimados uns “acertos” e que iria seguir para publicação. De acordo com a ARS, esta lista prevê a transição para a Categoria de Especialista de todos os enfermeiros especialistas, incluindo os enfermeiros nomeados em chefia, detentores da anterior Categoria de Enfermeiro Especialista (DL 437/91). Excecionaram os enfermeiros detentores do título de especialista e nomeados em chefia.
Apelamos a todos os sócios que tenham dúvidas quanto à sua transição que nos contactem após a publicação da lista nominativa de transição, designadamente os colegas nomeados em chefia. Defendemos a transição de todos!
- Descongelamento das progressões
Inadmissivelmente continuam a não concretizar o compromisso assumido da contabilização de pontos anteriores ao reposicionamento nos 1201€ e continuam a remeter para a tutela a responsabilidade da decisão, apesar de reafirmarem manter a deliberação assumida em sede de Conselho Diretivo da ARS.
Em síntese, concordam com a nossa fundamentação e, com base nela, mantêm a deliberação de contar os pontos mas… não cumprem. Manter a ilusão que vão resolver é bem pior que assumir não querer resolver!
- Últimos 25% do faseamento
Continuamos a exigir o pagamento dos últimos 25% do faseamento do descongelamento da progressão (dez 2019) aos especialistas, assim como o pagamento integral da transição dos enfermeiros gestores que transitaram para a 1.ª posição remuneratória da nova Categoria de Gestor (não faseado).
Incompreensível! A nível nacional para além da ARS Algarve só mais 2 ou 3 instituições continuam a insistir em não pagar. Ficaram (mais uma vez) de averiguar.
Saúde Ocupacional
Se a questão da Saúde Ocupacional sempre foi importante, no contexto da pandemia ainda se tornou mais evidente a sua imprescindíbilidade, razão pela qual questionámos sobre se algum médico do trabalho tinha tomado posse no concurso aberto recentemente.
A resposta foi negativa. Afirmam estar a tentar encontrar uma solução com um médico da ARS a tempo parcial. Continuam a priorizar alocar um médico através de concurso interno e que a opção pela externalização deste serviço tem que ser cabimentada em orçamento da ARS.
É incompreensível que para outras questões a ARS diz ter que cumprir a lei, apesar de ter autonomia para decidir, mas relativamente à saúde dos seus trabalhadores – uma exigência legal – continua a relegar a solução para segundo plano. Mais grave, sendo um problema que se arrasta há anos, mantém a opção, ainda que transitória, de não cabimentar denotando a pouca vontade em solucionar referindo após insistência nossa que poderão vir a considerar a hipótese no orçamento para 2021!
Exigimos a concretização dos direitos dos trabalhadores nesta área. Não sendo a solução ideal, nem tão pouco definitiva, mas porque os concursos ficam sistematicamente desertos, a contratualização de serviços externos (médico do trabalho) deverá ser uma hipótese.
Regresso à “normalidade”
Afirmaram que gradualmente está a ser retomada a actividade assistencial.
No âmbito do plano de preparação e resposta à COVID-19, questionamos quais as perspetivas da ARS, no que se refere à manutenção dos espaços físicos destinados para as Áreas Dedicadas à Covid (ADC) – Comunidade, assim como das estruturas provisórias criadas para o efeito e quais os planos futuros nesta área. Referem que não sabem por quanto tempo irão manter as 5 ADC em funcionamento.
Tendo em conta que anteriormente ao Covid-19 já existiram outras duas situações de alerta, relacionadas com a Gripe A e Ébola, defendemos que devem ser mantidas estruturas preparadas com as condições necessárias para atendimento de futuras situações epidémicas (a abrir quando necessário), circuitos definidos e formação contínua.
As soluções provisórias agora criadas não devem cair no esquecimento, uma vez que em todos os serviços deve haver espaços próprios para os profissionais tomarem banho, fardamento adequado e o seu fornecimento e lavagem deverá estar a cargo da ARS, como forma de prevenção / controlo de infeção.
Exigimos também que deverão existir o número de Assistentes Operacionais necessários e com formação adequada para a descontaminação dos espaços, nomeadamente entre o atendimento de utentes.
Propusemos uma avaliação das medidas implementadas, com o objetivo de empreender uma melhoria contínua.
