Reunimos com a ARS Algarve a 15 junho. Admissão de enfermeiros, mapa de pessoal e avaliação do desempenho, foram alguns dos assuntos abordados.
Admissão
O Despacho conjunto dos Ministros das Finanças, Administração Pública e Saúde (12 de maio) autoriza a abertura de concurso para admissão de 630 enfermeiros e 110 especialistas em saúde comunitária/saúde pública.
Questionámos sobre número de vagas para o Algarve. ARS não sabe e refere não ter feito um levantamento das necessidades a preencher!
Exige-se que a ARS proponha ao Ministério o número de vagas que permita diminuir a carência existente e, no mínimo, igual ao número de enfermeiros com contrato a termo.
Atividade assistencial no Verão/postos de praia – reforço com recurso à mobilidade parcial e trabalho extraordinário por inexistência de enfermeiros para admitir. Lamentável a opção desastrosa do Governo em contratar a termo que dificulta a contratação e transmite a imagem de que os enfermeiros são descartáveis. Inadmissível!
Mobilidade
Questionámos sobre o processo de consolidação de enfermeiros a CIT em mobilidade uma vez que inquiriram se os enfermeiros nesta situação estariam interessados, a fim de promover um procedimento concursal específico. Responderam que instruíram o processo para as Finanças, mas que até ao momento não têm qualquer resposta. A expectativa é que até ao final do ano se concretize a abertura.
Mapa de pessoal, transição e concursos para categorias superiores
Ficaram de enviar ao SEP o número de enfermeiros existente em cada categoria e a perspetiva de aumento do mapa de pessoal.
Exigimos que o aumento reflita as necessidades atuais e o reforço previsto no Orçamento do Estado, nomeadamente nas áreas de saúde pública e cuidados paliativos.
Sobre a nossa proposta de abertura de concursos para as categorias de especialista e gestor, mas também para as funções de direção, referiram que apenas pediram autorização para a categoria de enfermeiro gestor (12 postos de trabalho).
Ainda sobre a transição para a nova carreira, exigimos a correção da transição dos enfermeiros subsistentes para a categoria de enfermeiro gestor, uma vez que no nosso entendimento e num esclarecimento da ACSS, a transição para a primeira posição remuneratória da categoria de gestor não deveria ter sido faseada, mas sim na totalidade daquele valor, com efeitos a 01/06/2019. Ficaram de avaliar.
Avaliação do Desempenho 2019/2020
Temos uma exigência nacional de atribuição de Relevante a todos os enfermeiros neste biénio, que reiterámos à ARS.
A ARS, diz seguir uma orientação da DGAEP, em que a avaliação será por ponderação curricular a todos os que exercem na sua carreira. Nos casos de trabalhadores que estejam nomeados em comissões “fora” da sua carreira de origem, aplicam a possibilidade de relevar a menção do ´biénio anterior.
Prémio de desempenho 2020, subsídio de risco Covid 2021 e pagamento trabalho extra
Ficaram de nos remeter o número de enfermeiros abrangidos. Afirmam que a verba global paga foi de 72 mil € em dezembro e 18 mil € em Janeiro e aplicado os critérios que estão na Lei.
No caso do subsídio de risco 2021 referem ter pago em maio aos enfermeiros dos ACES Central e Sotavento, os valores correspondentes a janeiro e fevereiro. Em junho pagarão de março e abril. Ainda não pagaram aos enfermeiros do ACES Barlavento por falta de informação deste.
Questionados sobre o levantamento de dias de férias adicionais correspondentes ao prémio desempenho Covid 2020 e por férias não gozadas em 2020 e 2021, afirmam que esta é uma responsabilidade dos ACES (é lá que são aprovados os mapas de férias).
O Decreto-Lei 10-A/2021 de 2 de fevereiro, alterado pela Lei 17/2021 de 7 de abril, determina o pagamento do trabalho extraordinário com um acréscimo de 50%, para fazer face ao aumento excecional e temporário das funções diretamente relacionadas com a Covid-19, incluindo o respetivo Plano de Vacinação, assim como para a recuperação da atividade assistencial suspensa, ao nível dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares.
Confirma se te pagaram o trabalho extraordinário acrescido de 50%.
Se tiveres dúvidas, contacta-nos.
Pagamento das tolerâncias de 30 novembro, 7 e 24 dezembro 2020
Voltámos a exigir a correção do pagamento em trabalho suplementar, tal como estabelecem os Despachos que concederam as tolerâncias, a quem trabalhou nesses dias. A ARS não conseguiu fundamentar porque optou por pagar a alguns enfermeiros em “horas de qualidade”, enquanto outros nem sequer receberam! Dizem que vão reiterar pedido de esclarecimento superior. Para nós não há nada a esclarecer: suplementar é sinónimo de extraordinário. Paguem o que é correto!
Os sócios que ainda não nos tenham contactado deverão fazê-lo para darmos seguimento à nossa intervenção.
Dia de férias adicional por cada 10 anos de trabalho
A ARS tinha comunicado em ofício ao SEP (já divulgado por nós), que acompanha a nossa reivindicação, de atribuir aos CIT do CHUA em mobilidade e a quem por concurso foi para a ARS, sendo agora CTFP, no sentido de contar todo o tempo na carreira, independentemente do vínculo.
Comunicámos que há situações nos diferentes ACES, em que não estão a permitir a marcação desse dia adicional de férias. ARS solicitou que o SEP reporte as situações desconformes, pelo que apelamos a todos os colegas que nos contactem o mais breve possível.
Plano de reforço de equipamentos, intervenção em instalações e internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica
Foi determinada uma verba de 5 milhões de euros a nível nacional para distribuir de acordo com projetos apresentados pelas diferentes regiões.
A ARS Algarve diz ter apresentado um projeto no sentido de internalizar análises clínicas, incluindo a colheita de espécimes. O SEP deixou claro que a colheita não pode recair sobre os enfermeiros. A ARS assegura que as colheitas serão realizadas por técnicos que já contratou. Pretende ainda adquirir viaturas e equipamento para este efeito.
Incluído no Plano de Recuperação e Resiliência, prevêem avançar com requalificações em quase todos os centros de saúde. Dizem ter previsto circuitos, chuveiros, espaço para descanso dos profissionais, em caso de situações pandémicas, de acordo com reivindicação anterior do SEP.
