A partir de 1 de outubro de 2015 foi, finalmente, feita a harmonização salarial entre os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho e com Contrato de Trabalho em Funções Públicas, colocando-os na primeira posição remuneratória da Carreira de Enfermagem, reparando assim a injustiça que mantinha milhares de enfermeiros abaixo do início da grelha salarial.
Subsistem, no entanto, no Centro Hospitalar do Algarve, enfermeiros com carga horária semanal de 35 horas e outros de 40 horas, com a mesma remuneração!
A alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas não resolve. Os partidos da actual maioria parlamentar defendem a reposição das 35h semanais na Administração Pública, tendo alguns já entregue na Assembleia da República proposta de alteração da Lei 35/2014 (LGTFP). Porém, esta Lei não abrange os CIT, que permanecerão com 40 horas.
A solução está nas mãos do Centro Hospitalar do Algarve. As entidades empregadoras EPE, têm autonomia para fazer, por acordo com os enfermeiros a CIT, uma alteração contratual para que a carga horária semanal, a tempo completo, seja 35 horas.
Os enfermeiros encontram-se a recolher um abaixo assinado nos hospitais do Algarve, exigindo passar a 35 horas semanais, no sentido de corrigir esta injustiça de existirem enfermeiros, com a mesma responsabilidade, uns a 35 horas e outros a 40 horas semanais, mas com a mesma remuneração base.
