Sofrer uma penhora para pagar cuidados de saúde é como vender o carro para comprar combustível. Para quem não pagar as taxas moderadoras a multa vai de 30 a 150 euros. Inadmissível afirma o SEP.
Segundo aquela estrutura sindical, o Serviço Nacional de Saúde é património de todos e se já não fazia sentido os cidadãos estarem a pagar duplamente este serviço, pela via dos impostos e agora pela via das taxas “exploradoras”, menos sentido faz que agora a orientação seja a cobrança coerciva, chegando ao ponto da penhora.
Em 2010, o relatório mundial da saúde da Organização Mundial de Saúde aconselhava a procurar primeiro as oportunidades para aumentar a eficiência antes de se cortar na despesa dos sistemas de saúde. Caminho contrário foi o escolhido por Portugal.
Por outro lado, o mesmo relatório, apontava que o melhor caminho para a cobertura universal em cuidados de saúde é o sistema de pré-pagamento através dos impostos, contrariamente ao pagamento direto, como são exemplo as taxas moderadoras que é assumido como o maior obstáculo, por aquela organização.
E ainda, sobre o financiamento dos sistemas de saúde, a OMS considera que o acesso aos serviços de saúde, num momento de doença, não deve exigir sacrifícios financeiros ou ser dificultado pelo custo dos serviços ou tratamentos. Quando isto acontece significa frequentemente que as pessoas têm que escolher entre pagar os serviços de saúde ou outras necessidades básicas como a alimentação ou a educação dos filhos. Em consequência a catástrofe financeira e empobrecimento é elevado e a cobertura universal é impossível.
“Ninguém necessitando de cuidados de saúde preventivos ou curativos deve correr o risco da ruína financeira daí resultante” Dra. Margaret Chan, Directora Geral da Organização Mundial de Saúde.
Informação enviada à comunicação social a 12 de Julho de 2012
