7 Janeiro, 2020
Mediante o incumprimento dos compromissos assumidos pelo Centro Hospitalar Universitário Algarve e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, iremos reunir para decidir formas de luta.

 

A ARS Algarve e CHUA assinaram com o SEP importantes compromissos escritos a 20 de setembro e a 4 de fevereiro respetivamente a serem cumpridos até ao final de 2019, permitindo desconvocar os 2 dias de greve agendados para 26 e 27 de setembro.

Em dezembro questionamos ambas as instituições sobre o cumprimento dos compromissos.

Reunião com a ARS a 3 de dezembro:

  1. Afirma manter o compromisso de contabilizar 1,5 pontos por cada ano, entre 2004 e 2014, mesmo nos anos não avaliados e pagar aos enfermeiros da DICAD as horas em dívida, em dezembro 2019 e janeiro 2020.
  2. Que transitaria os enfermeiros especialistas (já sujeitos a concurso) nomeados em funções de chefia para a atual categoria de especialista, mas continua sem assumir posição sobre a transição dos enfermeiros especialistas nomeados em funções de chefia que, por ausência dessa categoria na carreira, nunca foram sujeitos a concurso.
  3. Quanto à contagem de pontos para trás do reposicionamento nos 1201€, decorrente da comunicação da ACSS, a reforçar o entendimento vertido na Circular de 4 de fevereiro (não contar pontos para trás do reposicionamento), assume estar a fazer um “compasso de espera”.
  4. Apesar de ter dito que iria verificar, ainda não justificou porque faseou a transição salarial dos enfermeiros Gestores para a primeira posição salarial, quando esta deve ser direta.
  5. Ainda não notificou os enfermeiros com a totalidade dos pontos corrigidos.

Inaceitável. Estes 5 pontos foram compromissos assumidos com o SEP e que resultaram, inclusivamente numa deliberação do Conselho Diretivo.

Não há nenhum dado novo ou fundamentação que justifique a não solução do acima apresentado e a sua manutenção apenas significa que:

  • As vidas dos enfermeiros continuam em suspenso ainda que a dar o melhor de si para garantir o funcionamento dos serviços;
  • Os decisores políticos, com este tipo de atitudes, são responsáveis pela diminuição da capacidade de acreditarmos que, mesmo por escrito, cumpram!

Em consequência, nos plenários de 10, 11 e 13 de dezembro nos 3 ACES discutimos formas de luta a adotar caso chegados ao final do ano não se concretizassem os compromissos. Debatemos o projeto MAPA/Algarve, disponibilizando o parecer da Associação Portuguesa de Técnicos de Cardiopneumologistas (APTEC), que também poderão ler aqui.

 

Reunião com o CHUA a 6 de dezembro:

  1. Afirma manter o compromisso de pagar aos CIT o valor da posição remuneratória correspondente, de acordo com as notificações de pontos já entregues, no seguimento e com as mesmas regras do descongelamento de progressões aplicadas aos CTFP, mas não o realizou até ao final do ano.
  2. Não notificou os ex-CIT, que foram por concurso para a ARS Algarve, conforme se comprometeu.
  3. Não desenvolveu a nossa proposta de, seguindo a estratégia inicial, pagar aos restantes colegas com CIT das unidades de Faro e Portimão e aos que irão tomar posse na ARS.

Realizámos plenários a 28 e 29 de outubro no Hospital de Faro e Portimão, dando conta aos enfermeiros da manutenção dos compromissos assumidos.

 

O que ambas as instituições continuam por fazer:

  1. As listas nominativas de transição para a nova Carreira.
  2. Não concluíram o faseamento do descongelamento aos enfermeiros especialistas e em chefia, não pagando os últimos 25% em dezembro de 2019 e não responderam ao ofício do SEP a questionar sobre a fundamentação.

 

Reunião com as deputadas do PS Algarve a 9 de dezembro:

Sempre na tentativa de atingirmos os nossos objetivos reunimos com as deputadas do Partido Socialista eleitas pelo Algarve Célia Paz e Ana Passos, que se manifestaram solidárias com as reivindicações dos enfermeiros.

Assumiram que iriam realizar diligências junto da ARS Algarve e da Comissão Parlamentar da Saúde no sentido da concretização dos compromissos.

A verdade é que após todas estas reuniões e novo contacto por escrito por parte do SEP para todos os intervenientes acima referidos, não obtivemos quaisquer respostas nem se concretizaram os compromissos.

Em causa está a progressão de centenas de enfermeiros, cujo descongelamento já deveria ter ocorrido com efeitos a janeiro de 2018 e 2019.

Iremos reunir esta quinta-feira a 9 de janeiro para comunicar publicamente a avaliação que faz de todo este processo e a resposta que os enfermeiros irão dar aferidas nos plenários efetuados.