Reunimos com o Conselho Diretivo (CD) da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC), no dia 6 de abril. Progressão, Enfermeiro Especialista, “Prémio Covid” e trabalho extraordinário, foram alguns dos assuntos abordados.
Descongelamento das progressões e reposicionamentos remuneratórios
A – Contabilização de pontos aos Enfermeiros que tiveram o seu ajustamento remuneratório para o nível 15 (1201,48€), em 2011, 2012 e 2013.
SEP – Voltámos a questionar e exigir, o justo reposicionamento dos enfermeiros, muitos dos quais exercem há 20 – 25 anos e que continuam na 1.ª posição remuneratória, ou seja, auferem o mesmo salário, dos colegas que terminam o seu primeiro mês de trabalho.
CD – Não há elementos novos! Cumpriu as orientações do Ministério da Saúde (MS).
B – Avaliações no Biénio 2017/2018
SEP – Questionámos sobre a avaliação deste biénio, dado que continuam por reposicionar enfermeiros, que já deviam ter progredido de posição remuneratória.
CD – Informou que tem homologado as avaliações, no entanto admite algumas dificuldades formais, mas assegurou, que os enfermeiros não serão prejudicados por isso.
C – Operacionalização dos Descongelamentos devidos a janeiro de 2018 e a janeiro 2019
SEP – Reiterámos que já deviam estar finalizados e pagos os respetivos retroativos.
CD – O de janeiro 2018 está concluído. O atraso relativamente ao de 2019 prende-se com a não finalização formal, do processo de avaliação do Biénio 2017/ 2018, nalguns ACES.
D – Avaliação do Desempenho do Biénio 2019/2020
SEP – Não foram cumpridos os requisitos formais para a implementação da Avaliação do Desempenho e a Pandemia impediu que fossem atingidos os objetivos contratualizados. Neste quadro, sem prejuízo da exigência nacional junto do MS/ Governo, de atribuição de Relevante a todos os enfermeiros, propusemos a possibilidade da Ponderação Curricular ou o arrastamento da menção atribuída no biénio anterior (previsto na legislação), caso seja solicitada pelos colegas.
CD – Vão colocar a questão à ACSS, referindo que os enfermeiros não iriam ser prejudicados.
Sobre esta problemática dos Descongelamentos/ Reposicionamentos Remuneratórios:
– Caso haja alguma desconformidade, os colegas devem contactar a respetiva Direção Regional do SEP, para análise e intervenção;
– Vamos continuar a intervir no Ministério da Saúde, designadamente sobre: as injustiças relativas aos enfermeiros promovidos a categoria superior mediante concursos abertos entre 2004 e 2009 e a quem não foram contados pontos nestes anos e a não contabilização de pontos, aos “ex-enfermeiros Chefes e Supervisores” posicionados no último escalão há vários anos, para efeitos de progressão na similar categoria de Enfermeiro Gestor.
Transição para a categoria de Enfermeiro Especialista
SEP – Reivindicámos junto do CD (e da tutela), a transição para a categoria, de todos os colegas detentores do título de Enfermeiro Especialista, a 31 de maio de 2019 – até ao final da Comissão de Serviço mantêm o direito ao suplemento remuneratório.
Concursos para as categorias de Enfermeiro Especialista e de Gestor
SEP – Embora careça de autorização dos Ministérios da Saúde, da Administração Pública e das Finanças, a abertura de concursos, para além de verba orçamentada, requer postos de trabalho (“livres”) no mapa de pessoal. Reivindicámos a abertura de concursos para as supracitadas categorias.
CD – No quadro das orientações do MS sobre esta matéria, já operacionalizou a transição de todos os enfermeiros que reuniam os requisitos. Os enfermeiros que estão no exercício de “Funções de Chefia”, ao abrigo do Art.º 18.º do DL n.º 248/2009 transitarão, nos termos da Lei, no final da Comissão de Serviço – que para a generalidade terminará a 1 abril 2022.
MAPAS DE PESSOAL APROVADOS
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Consolidação da situação de mobilidade de enfermeiros com CIT
SEP – A Lei relativa ao Orçamento do Estado/ 2021 veio consagrar, como reivindicávamos há anos, a consolidação da situação de mobilidade de enfermeiros, que detêm um Contrato Individual de Trabalho (CIT) estabelecido com uma instituição EPE.
CD – Informou que a ACSS pediu um levantamento destas situações relativamente a todos os profissionais, que foi feito e remetido.
Regularização de vínculos precários
SEP – No desenvolvimento da exigência que efetuámos ao longo do ano de 2020, o MS publicou o Decreto-Lei n.º 89/2020 que fixa o estabelecimento de contratos por tempo indeterminado, aos enfermeiros detentores de Contratos a Termo Certo (CTC) – “de 4 meses ao abrigo do Covid”.
Nas ARS este processo exige concurso, aos quais podem concorrer também, outros enfermeiros. Por outro lado, a Lei relativa ao Orçamento do Estado/ 2021 impõe a realização de um estudo sobre necessidades de enfermeiros (até 30 de março) e a contratação de 630 (até 30 de abril) para os Cuidados de Saúde Primários.
Defendemos junto do CD, a abertura do necessário concurso, designadamente para a vinculação definitiva destes colegas, tal como o alargamento dos Mapas dos ACES e DICAD, que estão desatualizados, para garantir a contratação de mais enfermeiros, de acordo com as necessidades das populações.
CD – Referiu que existem 25 enfermeiros com Contrato a Termo Certo, dos quais 8 perfazem os 8 meses até 31 de agosto de 2021 e 17, de 1 de agosto a 31 de dezembro. Considera que estes enfermeiros são necessários, pelo que aguardam a autorização da tutela, para o necessário procedimento concursal, para a sua vinculação definitiva.
Pagamento do trabalho extraordinário (mais 50%) desde 3 de fevereiro
SEP – O DL 10-A/2021 veio consagrar medidas excecionais de gestão dos profissionais de saúde e foi agora prorrogado pelo DL n.º 17/2021, de 7 de abril. Defendemos que o acréscimo do valor hora do trabalho extraordinário (mais 50%) deve ser aplicado a todos os Enfermeiros que o realizaram. Questionámos também sobre a atribuição do Regime de Horário Acrescido (RHA).
CD – Referiu que o RHA, só foi solicitado por 2 Enfermeiros. Sobre o pagamento do trabalho extraordinário, ainda não tem orientações do MS, pelo que não concretizou. Cumprirá a legislação e orientação que for emanada.
“Prémio Covid” relativo a 2020 e Subsídio pelo Risco Acrescido a partir de 2021
Atribuição de RELEVANTE na avaliação do desempenho – biénio 2019/2020
SEP – Face ao quadro pandémico e impossibilidade de cumprir os requisitos para a Avaliação do Desempenho no Biénio 2019/ 2020, exigimos junto do governo, tal como já referimos, que seja atribuída a menção de Relevante (correspondente a 4 Pontos), a todos os enfermeiros.
Para poupar dinheiro e sem reconhecer o esforço coletivo de todos, o Governo e MS impuseram legislação que atribui “prémios e subsídios” a poucos Enfermeiros gerando mais desigualdades e injustiças.
Identificámos ainda, que o Prémio de Desempenho Covid-19, não foi concretizado a alguns Enfermeiros que reuniam os requisitos determinados pelo governo.
CD – Relativamente ao “Estado de Emergência de 2020” (19 de março a 2 de maio) referiu ter aplicado a legislação: já pagou o “prémio de desempenho” e está a efetuar o levantamento relativo ao acréscimo do número de dias de férias.
Sobre as Férias não gozadas em 2020 clarificou que poderiam ser gozadas até 31 dezembro 2021.
No que respeita ao Subsídio pelo Risco acrescido, que entrou em vigor em janeiro de 2021 mas cujo pagamento é efetuado de 2/2 meses (em março seria pago janeiro e fevereiro), aguardam regulamentação/orientação do MS e consequente parametrização do RHV, pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), para o seu processamento.
Reconheceu o não pagamento do “Prémio Covid” a todos os que reuniam requisitos comprometendo-se a analisar os casos detetados pelo SEP.
Subscreve o abaixo-assinado pela revogação do SIADAP e pela atribuição de relevante no biénio 2019/2020
Nomeação da Direção de Enfermagem – ACES Dão-Lafões
SEP – Considerámos incompreensível e inaceitável, que a Direção de Enfermagem do ACES Dão-Lafões ainda não esteja publicada e a funcionar nos termos legais.
CD – Informou que tem estado a intervir junto do respetivo DE e que ainda em meados de março, voltou a insistir para que esta situação seja devidamente regularizada. Vai continuar a intervir e informará o SEP, sobre as diligências efetuadas.
Reposição da Jornada Contínua no ACES PIN
SEP – Voltámos a questionar, porque razão continua sem estar regularizada a prestação dos cuidados de enfermagem, em Jornada Contínua no ACES Pinhal Interior Norte (PIN). Para além de discricionária, esta medida tem prejudicado a prestação dos cuidados, a gestão de recursos humanos e materiais, assim como tem gerado gastos desnecessários.
CD – O CD continua a assegurar que não deu quaisquer orientações, para a cessação da Jornada Contínua dos enfermeiros e reiterou que esta posição foi devidamente clarificada junto do DE, para que os horários fossem repostos.
CONTINUAMOS NA “LINHA DA FRENTE”, A INTERVIR NA DEFESA DOS ENFERMEIROS
- JUNTO DO GOVERNO, DAS ADMINISTRAÇÕES E DOS TRIBUNAIS, mas também em,
- DENÚNCIAS PÚBLICAS JUNTO DA POPULAÇÃO
No próximo dia 12 DE MAIO – DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO – vamos voltar à rua, em Lisboa, para denunciar junto da população, a hipócrita retórica do governo e continuar a exigir que assuma de vez, a resolução dos nossos problemas e injustiças!
