Reunimos com o Enfermeiro Diretor do Centro Hospitalar Tondela Viseu no dia 7 de maio. Vínculos precários, concursos e progressão foram alguns dos assuntos abordados.
Regularização de vínculos precários
SEP – Face à carência, todos os enfermeiros com vínculo precário (contrato a termo certo/CTC de 4 meses), contrato a termo incerto e, destes, com fundamento em substituição de colegas, “devem passar a efetivos” (contrato sem termo).
ENFERMEIRO DIRETOR (ED) – Existem na instituição 36 enfermeiros com contrato de trabalho a termo certo, 36 enfermeiros com Contratos de Trabalho “de substituição” e 21 contratos de trabalho a termo Incerto, sendo que 17 contratos de trabalho já foram convertidos em contratos de trabalho sem termo.
O Enfermeiro Diretor assumiu que pretende manter todos os enfermeiros na instituição, tendo vindo a desenvolver todos os mecanismos possíveis para converter os contratos existentes em contratos de trabalho sem termo, tendo em conta que há folga, no mapa de pessoal, para acomodar os contratos que foram celebrados.
Já remeteram para o Ministério da Saúde uma proposta de aumento do mapa de pessoal, tendo sido solicitados mais 25 postos de trabalho devido às necessidades da Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente e 9 devido às necessidades da Cirurgia de Ambulatório.
De acordo com o Enfermeiro Diretor tentarão dar prioridade para a passagem a Contratos por Tempo Indeterminado aos enfermeiros que se encontram em situação precária há mais tempo.
Mapa de Pessoal / abertura de concursos
SEP – Sabendo que é necessária autorização dos Ministérios das Finanças da Administração Pública e Saúde, manifestámos a imperiosa necessidade de abrirem concursos para as Categorias de Enfermeiro Especialista e Gestor.
ED – Para Efermeiro Especialista: Existem cerca de 216 Enfermeiros Especialistas na instituição, o que fica aquém da quota dos 25%.
Solicitaram autorização à tutela para a abertura de concurso, com o objetivo de aumentar o número de postos de trabalho de Enfermeiros Especialistas para 247.
O número de postos de trabalho de Enfermeiros Especialistas, será transversal a todas as áreas, incluindo a Saúde Comunitária, sendo que para a definição do número de vagas ter-se-á em conta a percentagem existente neste momento em cada uma das especialidades.
Para Enfermeiro Gestor: O mapa de pessoal contempla 36 postos de trabalho na área da gestão e 16, desses postos de trabalho, estão ocupados por enfermeiros nomeados em Funções de Chefia. Os restantes 20 postos de trabalho estão ocupados por Enfermeiros Gestores. Solicitaram esclarecimentos à tutela e aguardam orientações para eventual abertura de concurso, nomeadamente para os 16 postos de trabalho ocupados em nomeação.
Descongelamento das progressões / Avaliação do Desempenho
SEP – As exigências inerentes à “resposta ao quadro pandémico” envolveu todos enfermeiros e por isso todos devem ser valorizados. Por outro lado, não houve condições de concretizar, nos termos legais, a Avaliação do Desempenho. Neste quadro, junto do Governo e Ministério da Saúde, estamos a exigir a sua não concretização e a atribuição de pontos/relevante.
Sugerimos que se atribuísse desde já a avaliação mínima positiva, desbloqueando a progressão de um conjunto de enfermeiros, sem prejuízo de retificação posterior dessa avaliação.
ED – Informou que aguardam orientações por parte da tutela, quer para o biénio 2019/20, quer para o biénio 2021/22, afirmando estar algo preocupado com a ausência de orientações.
Mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde
SEP – O DL 10-A/2021 veio consagrar medidas excecionais de gestão dos profissionais de saúde. Defendemos que o acréscimo de 50% do valor hora do trabalho extraordinário deve ser aplicado a todos os enfermeiros que as realizaram.
ED – Informou de que o pagamento será concretizado de acordo com os critérios legais estabelecidos.
Compensações relativas ao combate a pandemia
– “Prémio Covid” relativo a 2020 e Subsídio pelo Risco acrescido a partir de 2021
SEP – Para poupar dinheiro e não reconhecendo o esforço coletivo de todos, o Governo e Ministério da Saúde impuseram legislação que o atribui a poucos enfermeiros, criando desigualdades, injustiças e clivagem na profissão.
Tivemos conhecimento de algumas situações em que os enfermeiros referem ter direito ao “Prémio COVID”, mas que não lhes foi atribuído. Informámos o CA que, caso assim se confirme e haja enquadramento legal, após análise de cada situação pelo nosso Departamento Jurídico, o SEP intercederá em defesa dos direitos dos seus associados.
ED – Relativamente ao “Estado de Emergência de 2020” (19 de março a 2 de maio) e aplicando a legislação: já pagaram o “prémio de desempenho” e o acréscimo dos dias de férias, decorrentes do trabalho realizado, também já foi incluído nos respetivos mapas de férias.
Referem ter cumprido os requisitos legais para a atribuição do referido “Prémio”.
No que respeita ao Subsídio pelo Risco acrescido, que entrou em vigor em janeiro de 2021 mas cujo pagamento é efetuado de 2/2 meses (em março pagariam janeiro/ fevereiro), os dados ainda estão a ser trabalhados pelos Recursos Humanos e será pago no mais curto espaço de tempo possível e nos termos da lei.
Possivelmente, ainda com o vencimento do mês de maio. Foi referido ainda que o Subsídio de Risco seria atribuído a todos os enfermeiros dos serviços “COVID” durante o período em que estes tiveram doentes internados com “COVID”, independentemente do número de doentes.
Horários
SEP – Manifestámos a nossa preocupação, com a desregulamentação dos horários durante o período que vivenciámos. Alertámos para o facto do Estado de Emergência ter terminado, assim como o facto da situação pandémica se encontrar mais controlada, pelo que consideramos não existirem razões válidas, nem enquadramento legal, à data, para a constante alteração de horários, assim como para a sua elaboração não atempada, não permitindo a conciliação da vida familiar com a vida profissional.
ED – Reconhece que neste momento não existem fundamentos para não se cumprirem as regras para a elaboração de horários. Irão procurar retificar.
