Reunimos com Conselho de Administração no dia 23 de abril. Regularização dos contratos precários, mapa de pessoal e compensações no combate à pandemia foram alguns dos assuntos abordados.
Regularização de vínculos precários
SEP – Face à carência, todos os enfermeiros com vínculo precário (contrato a termo certo/CTC de 4 meses), contrato a termo incerto e, destes, com fundamento em substituição de colegas, “devem passar a efetivos” (contrato sem termo).
CA – Todos os CTC de 4 meses estabelecidos (mais de 50) até 31 de julho de 2020 (perfizeram 8 meses até 31 de março de 2021) foram já reconvertidos em contratos sem termo.
Após 31 de julho foram celebrados mais de 70 contratos a termo certo e todos passaram, a partir de 1 janeiro de 2021, a contratos a termo incerto.
Os “contratos de substituição” (cerca de 20) estão a ser convertidos em contratos sem termo, de acordo com os postos de trabalho que vão ficando vagos no mapa de pessoal.
O mapa de pessoal para 2021 foi construído de forma a acomodar todos os contratos.
Mapa de pessoal/ abertura de concursos
SEP – Sabendo que é necessária autorização dos Ministérios das Finanças, da Administração Pública e Saúde, manifestámos a imperiosa necessidade de abrirem concursos para as Categorias de Enfermeiro Especialista e Gestor.
CA – Para Especialista: Com a transição de carreira que ocorreu a 1 de junho de 2019, os 25% de postos de trabalho/mapa de pessoal não foram todos ocupados. Solicitaram esclarecimentos à tutela e aguardam orientações para eventual abertura de concurso.
Para Enf Gestor: O mapa de pessoal contempla 44 postos de trabalho para a área da gestão e 17, desses postos de trabalho, estão ocupados por Enfermeiros em Funções de Chefia. Solicitaram esclarecimentos à tutela e aguardam orientações para eventual abertura de concurso.
Mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde
SEP – O DL 10-A/ 2021 veio consagrar medidas excecionais de gestão dos profissionais de saúde. Defendemos que o acréscimo de 50% do valor hora do trabalho extraordinário deve ser aplicado a todos os enfermeiros que as realizaram.
CA – Informou de que o pagamento será concretizado de acordo com os critérios legais estabelecidos mas que ainda está a proceder ao levantamento dos dados necessários para o seu pagamento.
Compensações relativas ao combate a pandemia
– “Prémio COVID” relativo a 2020 e Subsídio pelo Risco acrescido a partir de 2021
SEP – Para poupar dinheiro e não reconhecendo o esforço coletivo de todos, o Governo e Ministério da Saúde impuseram legislação que o atribui a poucos enfermeiros, criando desigualdades, injustiças e clivagem na profissão
CA – Relativamente ao “Estado de Emergência de 2020” (19 de março a 2 de maio) e aplicando a legislação: já pagaram o “prémio de desempenho” e o acréscimo dos dias de férias, decorrentes do trabalho realizado, também já foram incluídos nos respetivos mapas de férias.
No que respeita ao Subsídio pelo Risco acrescido, que entrou em vigor em janeiro de 2021 mas cujo pagamento é efetuado de 2/2 meses (em março pagariam janeiro/fevereiro), os dados ainda estão a ser trabalhados pelos Recursos Humanos e será pago no mais curto espaço de tempo possível e nos termos da lei.
Colega, decidimos denominar o mês de MAIO como “MAIO: MÊS DE LUTA DO ENFERMEIRO”
E, entre outras iniciativas de luta, apelamos à vossa participação nas comemorações do Dia Internacional do Enfermeiro (12 de Maio), em que realizaremos uma Manifestação Nacional de Enfermeiros, em Lisboa.
PARTICIPA, INSCREVE-TE junto dos Dirigentes da Instituição, ou para o e-mail sep.viseu@sapo.pt. O SEP garante transporte.
