11 Maio, 2020
O tempo ausente do serviço por orientação específica da instituição não pode ser considerado como “horas negativas”, nem descontado nas “horas em bolsa”.

 

Enviámos ofício ao Presidente do Conselho de Administração e Enfermeiro Diretor do Centro Hospitalar Tondela-Viseu a solicitar esclarecimento e intervenção.

Temos conhecimento que no âmbito das medidas implementadas em relação ao combate à pandemia Covid-19, há serviços/unidades que estão a tentar imputar o período de tempo em que os enfermeiros estão ausentes do serviço (por orientação específica da Instituição), ao desconto nas “horas em bolsa” e/ou horas “negativas” no saldo do horário.

Os objetivos desta medida são os mais variados de acordo com a especificidade de cada serviço, e embora possamos entender as dificuldades de gestão na época que vivenciamos, também para os enfermeiros as dificuldades são acrescidas e salvo melhor interpretação, nesse tempo ausente do serviço/unidade os enfermeiros não estão propriamente de descanso ou a faltar ao seu dever de assiduidade.

Nada na legislação e normas publicadas decorrente da pandemia Covid-19/ Estado de Emergência/ Estado de Calamidade prevê a existência de “horas negativas” ou o desconto nas “horas em bolsa”.

O tempo ausente do serviço/unidade, por orientação específica da Instituição, não pode ser considerado como “horas negativas” nem descontado nas “horas em bolsa”.

Acresce que não há qualquer acordo entre a instituição e os enfermeiros que habilite, a mesma, à utilização da figura do banco de horas

Salientamos que as medidas adotadas devem ser proporcionais aos acontecimentos, e aplicadas de igual forma aos diferentes trabalhadores da instituição, pois, independentemente das especificidades dos diferentes profissionais, estes devem ser tratados de igual modo, fomentando o espírito de grupo/missão.

Solicitamos que o Centro Hospitalar Tondela Viseu se pronuncie sobre esta matéria. Queremos acreditar que não tendo emitido orientações neste sentido, dará a maior atenção ao aqui exposto e diligencie no esclarecimento aos interessados, corrigindo o que para tal for necessário.