12 Janeiro, 2023
Guarda: as nossas reivindicações pela defesa da profissão e SNS
A Direção Regional da Beira Alta, Distrito da Guarda, solicitou à Deputada do PCP, Sandra Pereira, que interceda pelas nossas justas reivindicações profissionais e pela defesa intransigente do SNS.

 

Colega, deixamos aqui a nossa exposição das reivindicações à Deputada do Partido Comunista Português:

As propostas em sede de Orçamento de Estado para 2023 não dão resposta às reivindicações com vista à valorização salarial dos enfermeiros e ao fortalecimento do SNS.

Fruto da pandemia, a precariedade laboral agudizou-se e na Unidade Local de Saúde da Guarda assombra cerca de 60 enfermeiros. Alguns destes colegas em regime de substituição, com vários contratos e com período temporal de permanência há mais de três anos. Outros ainda, entraram na instituição ao abrigo da legislação COVID, e apesar do processo de conversão de contratos a termo em contratos por tempo indeterminado (DL n.º 89/2020 de 16 de outubro), mantêm-se a exercer funções permanentes sem terem visto a sua situação contratual resolvida.

No nosso entendimento, a chaga da precariedade laboral é incompreensível. Quando existem milhares de horas de trabalho extraordinário em dívida, e a avaliar pelo número de horas que se vão acumulando, estes profissionais são efetivamente necessários. Defendemos assim que a necessidades permanentes, correspondam contratos definitivos.

Paralelamente às condições de trabalho, é com grande preocupação que vemos, dia após dia, a degradação do pavilhão 1 do Sanatório, colocando em risco profissionais e utentes.

O lançamento da obra referente ao pavilhão 5 é um ponto positivo, mas há muitas outras situações a resolver. Em particular, é premente a alteração da quota de enfermeiros especialistas. As mais variadas áreas de intervenção por parte dos enfermeiros especialistas poderão estar comprometidas tendo em conta os rácios para manter os serviços públicos em funcionamento. Neste momento, a equipa de enfermagem do serviço de obstetrícia tem falta de enfermeiros especialistas na área, e a tendência, se atendermos ao desrespeito pelos horários de trabalho, é para piorar.

A quota compromete a capacidade de resposta diferenciada ao nível dos cuidados de enfermagem por parte dos enfermeiros especialistas na área da saúde materna e obstétrica, colocando em causa, a curto/médio prazo, o funcionamento do serviço.

Mas também ao nível dos Especialistas de Reabilitação, fundamentais na reabilitação dos utentes, nomeadamente os mais dependentes e com diversas comorbilidades.

O publicitado “acordo” do governo com os enfermeiros não nos deixa satisfeitos, pois o Sr. Ministro engana a população ao dizer que os enfermeiros vão ser aumentados. O SEP não aceita e reafirma que o pagamento de retroativos não é um aumento, mas sim o pagamento de uma dívida, e, neste caso, não chega sequer a metade da mesma. Exigimos por isso o que nos é devido e uma negociação séria de uma nova carreira que valorize efetivamente o percurso profissional.

O governo, com o acordo da UGT, subalterniza a Carreira de Enfermagem perante a Carreira Geral de Técnico Superior na Administração Pública. Além de a enfermagem estar enquadrada nas profissões com nível de complexidade três, há também a natureza do exercício profissional em contexto de risco e penosidade.

Assim, além da justeza na compensação salarial de aplicar os aumentos salariais, acresce a compensação decorrente da penosidade da profissão através de mecanismos que outrora estavam consagrados, como a idade legal para a aposentação em condições mais favoráveis.