29 Junho, 2015
Escassez de pedidos de autorização ao Ministério da Saúde para contratar, resulta na exploração e sobrecarga de trabalho dos enfermeiros em funções na Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE!

 

 

Desde a entrega da carta aberta ao Sr. Ministro da Saúde, em 08 de Abril de 2015, consideramos inqualificável que este solicite informações ao Conselho de Administração da ULS da Guarda, quando o SEP, ao pedir a sua intervenção, há mais de um ano, já tinha enumerado as situações de grave carência.

Neste momento, a carência de enfermeiros repercute-se principalmente nas duas unidades hospitalares (HSM – Guarda e HNSA – Seia).

Além de se colocarem em causa as dotações seguras, a situação agrava-se com baixas por doença prolongada, gravidezes de risco, licenças de maternidade/parentalidade, principalmente na Medicina A do HSM, com consequência direta na sobrecarga de trabalho, com 15 turnos seguidos sem folga, chegando mesmo ao extremo de haver enfermeiros com turno de Noite e tarde no mesmo dia, uma violação clara de toda a legislação do trabalho e da carreira de enfermagem, no que concerne à elaboração de horários.

É urgente a contratação de enfermeiros para a imediata substituição de todos os que se encontram em situação de absentismo relacionado com o que enumeramos anteriormente.

Sendo o acréscimo de custos um falso argumento, uma vez que os custos dos que estão ausentes são suportados pela Segurança Social, apenas falta a vontade do CA para resolver esta grave carência, tendo em conta que até há uma bolsa de recrutamento com a seriação de 997 candidatos.

É hora de cumprir as dotações seguras. Os dados oficiais, desde os relatórios do SCDE da ACSS ao Regulamento n.º 533/2014 “norma de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem”, publicado em Diário da República, 2ª série, n.º 233 de 2 de Dezembro de 2014 demonstram a grave carência de enfermeiros na ULS da Guarda.

Os horários de trabalho dos enfermeiros continuam a pugnar pela ilegalidade: turnos sem intervalo de 16 horas, o direito consagrado da formação não é gozado, não gozo das duas folgas/semana e as centenas de horas a mais que se exigem às equipas, estando a ser pedido aos enfermeiros para trabalharem nas suas folgas, descansos e feriados, sem que lhes seja dada a compensação devida, ou seja, o pagamento desse trabalho como trabalho extraordinário.

Relembramos que, como se não bastasse, face à carência que o CA promoveu, o ultimo pedido de autorização para contratar enfermeiros, que foi enviado ao Ministério da Saúde, foi de apenas 17 enfermeiros!!!

O SEP exige que o CA solicite, com urgência, uma autorização extraordinária para fazer face a um problema extraordinário de grave carência de enfermeiros, agudizada com o absentismo, por vários motivos, de cerca de um terço dos enfermeiros da equipa da Medicina A do Hospital Sousa Martins.