9 Julho, 2020
Reunimos com a Direção do ACES da Cova da Beira a 25 junho onde debatemos vários problemas como horários e admissão de enfermeiros.

 

Medicina do trabalho – Delegação Regional na Covilhã

Informaram que o processo foi concluído no início de 2020 com condições efetivas para as consultas funcionarem no Centro de Saúde da Covilhã. O sistema necessário a estas consultas já está operativo e a equipa inclui um enfermeiro. A pandemia impediu a sua entrada em funcionamento mas asseguraram que todos os enfermeiros admitidos foram consultados na unidade que funciona em Coimbra.

 

Parque automóvel – Apólice de seguros dos profissionais

Reiterámos que a condução das viaturas não fazem parte do plexo de competências exigível aos profissionais de enfermagem e a regra é que não o devem fazer. Contudo, e considerando que possa ser uma “ferramenta” no garante da acessibilidade dos doentes e utentes aos cuidados de enfermagem, exigimos que as apólices de seguros reflitam o acréscimo de risco a que os enfermeiros estão sujeitos.

Assumindo que concordam com a nossa posição vão colocar a questão junto do Conselho Diretivo da ARS Centro. Quanto ao parque automóvel estava previsto 16 novas viaturas mas decorrente da pandemia o processo ficou para “segundo plano”. Foram alugadas 2 viaturas através do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) que estão alocadas ao Centro de Saúde do Fundão.

 

Situação pandémica e retoma ao funcionamento normal

O Diretor Executivo fez questão de transmitir o destaque feito aos enfermeiros pelo Presidente da Câmara do Fundão.

Afirmou que todas as unidades foram reorganizadas de acordo com as necessidades e as normas da DGS, com a colaboração dos enfermeiros responsáveis e/ou coordenadores. Salientou que na alteração dos horários nada foi imposto aos enfermeiros. Salientaram que deram especial importância à proteção dos profissionais congratulando-se por não haver registo de infeções.

Deram ainda relevo ao trabalho desenvolvido pela Enfermeira Célia na gestão dos materiais ao qual nos associámos. Este é, mais um exemplo demonstrativo que estamos certos quando exigimos um enfermeiro gestor por unidade funcional independentemente da dimensão da equipa. Efetivamente, são os enfermeiros, pela proximidade e pela avaliação global que fazem das necessidades humanas (dos utentes e dos profissionais) e materiais, que devem assumir esta área de intervenção.

O regresso à normalidade está a ser feito gradualmente e na sede está praticamente normalizado incluindo no que diz respeito à recuperação das listas de espera para consultas. Nas extensões têm que se verificar as condições para retomar com segurança e, neste processo, estão a ser envolvidos os Presidentes de Juntas de Freguesia com o objetivo de, inclusivamente, ser garantida a limpeza das instalações. A taxa vacinal, apesar da pandemia, é de 97%. Informaram ainda que somando as consultas presenciais e não presenciais foram feitas mais, comparativamente ao período homólogo.

 

Testes de despistagem Covid

Manifestámos a nossa incompreensão por se alocarem enfermeiros a esta atividade quando é conhecido que todos são poucos para a prestação de cuidados e, também, porque entendemos que estes testes deverão ser efetuados por profissionais de outros grupos.

 

Horários

Reiterámos a necessidade de voltar aos horários pré-pandemia. Contudo, se durante a pandemia houve a possibilidade de reorganizar horários, incluindo a modalidade de jornada continua, não vemos razão para, onde de forma fundamentada, assim não continue e resultar em mais-valia para os utentes.

Há disponibilidade do ACES para avaliar os requerimentos que os enfermeiros queiram fazer chegar com a fundamentação dos benefícios que aquela modalidade de horário pode trazer aos utentes.

 

Fardas

Com o objetivo de perceber a dimensão da informação que nos chegou sobre a aquisição de fardas pelos enfermeiros, foi-nos clarificado pelo Diretor Executivo que as Câmaras Municipais as adquiriram, assim como máquinas de lavar e de secar.

Aos enfermeiros que se anteciparam estão disponíveis para ressarcir.

 

Admissão de enfermeiros

O Enfermeiro Vogal informou que fundamentou a necessidade de mais enfermeiros e que o atual mapa é de 91 enfermeiros (antes era de 75). Já a distribuição por categorias é: 47 enfermeiros, 35 especialistas e 9 gestores.

Do concurso de 2015 ficaram com 5 vagas por preencher mas só utilizaram 3. Vai ser reintegrado 1 enfermeiro e virá um outro por mobilidade do Algarve.

 

Falta de material

Informaram não existir falta de material ainda que por vezes a reposição possa não ser tão rápida quanto os profissionais desejam.

A organização do armazenamento e circuitos estão definidos e a existência de reposição por níveis, associado à existência de um armazém avançado, permite uma melhor eficácia na distribuição do material, a garantirem o necessário nas unidades.

 

Adendas aos contratos da responsabilidade da ARS Centro

Demos conta do nosso entendimento sobre esta matéria resultante de processos anteriores, nomeadamente quando o vencimento base passou a ser os €1201.

As alterações salariais decorrentes de negociações da Carreira de Enfermagem ou do desenvolvimento na mesma, não determinam a assinatura de adendas aos contratos.

Recordamos que nenhum enfermeiro, ex-funcionário público e com o respetivo vínculo de nomeação, quando por imposição da lei passou a CTFP (Lei 12-A/2008) foi chamado a assinar um contrato de trabalho. Ora, se assim foi, tal como aconteceu quando o salário passou para os €1201 (alteração da Carreira de Enfermagem) qual a fundamentação para agora, decorrente também da Lei – SIADAP e descongelamento para as progressões e Carreira de Enfermagem, para os especialistas e gestores.

Se pretender a assinatura das adendas, a orientação que estamos a dar aos nossos sócios, é de não assinarem até que a ARS fundamente a sua opção e/ou o serviço do Contencioso do SEP dar outra indicação.