A reunião foi solicitada pelo PSD e aconteceu a 17 de janeiro.
O objetivo foi dar a conhecer os problemas dos enfermeiros, em termos gerais e na região.
Em termos gerais tivemos a oportunidade de relembrar as medidas que nos trouxeram à situação atual:
- O problema da discriminação entre os enfermeiros começou com a criação dos hospitais Sociedades Anónima e determinou a admissão de enfermeiros com um contrato individual de trabalho (governo PSD);
. - O congelamento das progressões a partir de 2005 (PS) e das promoções a partir de 2011 (PSD/CDS). Estas duas medidas determinaram a ausência de desenvolvimento profissional e salarial dos enfermeiros;
. - A imposição da Carreira de Enfermagem em 2019 (PS) determinou uma desvalorização salarial dos enfermeiros especialistas (a categoria de Enfermeiro Principal iniciava-se nos €2952);
. - O descongelamento que aconteceu em 2018 continua a não se aplicar aos enfermeiros a CIT (à exceção das instituições em que fruto da nossa intervenção e do exercício da autonomia gestionária das administrações, contabilizaram) e aos CTFP para trás do ajustamento salarial nos €1201 em 2011, 2012 e 2013 (também algumas instituições contabilizaram). Não podemos deixar de lembrar aos candidatos que a manutenção desde problema é também responsabilidade do PSD já que na sequência da nossa petição entregue na Assembleia da República, foram elaboradas e apresentadas propostas de decreto de lei que o PSD não votou favoravelmente (absteve-se). Posição contrária teve em relação à mesma proposta de solução para os Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.
. - As injustiças que resultam da “perda” de pontos acumulados na transição para as categorias de especialista e gestor.
Reiterámos a nossa posição de defesa do Serviço Nacional de Saúde e da Lei de Bases da Saúde publicada em setembro de 2019. Neste contexto, reafirmámos a nossa preocupação com a proposta inscrita no programa do PSD de proceder à alteração da Lei de Bases da Saúde tanto mais, não esquecemos, que a alteração de 1990 foi o que permitiu introduzir a medicina privada nos hospitais públicos.
E, finalmente, adiantámos a falta de cerca de 1500 enfermeiros no distrito para dar respostas ao aumento das necessidades em cuidados de saúde pelas populações – população envelhecida com comorbilidades e a consumir mais horas de cuidados de enfermagem – o imperativo de apostar na promoção da saúde e na prevenção da doença; A obesidade nas crianças e adolescentes é um problema de saúde pública que só pode ser minimizado com planos de saúde integrados – saúde, estabelecimentos de ensino, autarquias; Para a implementação da rede de cuidados de Saúde Mental vão ser necessários mais enfermeiros assim como para a implementação e desenvolvimento da hospitalização domiciliária. E, não esquecemos que a dispersão geográfica que carateriza a região deve ser tomada em conta quando se trata de alocar enfermeiros às instituições de saúde.
