27 Outubro, 2020
CHU Coimbra: perde ação no tribunal sobre horas extraordinárias
Em 2009 interpusemos uma ação judicial contra os ex-Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) em representação de dez sócios, na exigência do pagamento de horas extraordinárias realizadas e não pagas.

 

Decorridos 11 anos, a decisão do tribunal foi de condenar o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE (CHUC) a determinar o apuramento das horas de trabalho extraordinário prestado por cada um dos nossos associados à data dos respetivos requerimentos – de julho/2009 -, para efetivo pagamento, acrescido dos juros de mora.

Deste modo, apesar de terem decorridos 11 anos, fez-se inteira justiça aos enfermeiros a quem era permanentemente solicitado um esforço adicional (horas extraordinárias) na sua vida pessoal e profissional e que na altura, o Conselho de Administração liderado por Fernando Regateiro nunca quis reconhecer como tal.

Consideramos que este é um sinal inequívoco para que os atropelos à lei sejam repensados pelas diversas instituições, garantindo o gozo efetivo dos direitos dos enfermeiros.

Nota enviada aos media a 27 de outubro 2020