O actual Conselho de Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, há muito que está num processo de total confronto com os trabalhadores em geral e com os enfermeiros em particular. O Presidente que agora publicamente anuncia a sua retirada, em rasgado auto-elogio, refere que o “sucesso do hospital deve-se à credibilidade e à eficácia da gestão deste conselho de administração”, esquecendo-se do que mais valioso existe em qualquer unidade de saúde, os seus profissionais.
O confronto com os enfermeiros e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses é, desde há muito, postura oficial do Conselho de Administração. No Boletim de Direção nº 04/2012 é referido que os diferentes serviços de acção médica, apresentam-se “sem necessidades de pessoal de enfermagem” e no Boletim de Direção nº 05/2012, continua a referir-se que “verificou-se que não havia falta de trabalhadores nomeadamente Enfermeiros”. Mas afinal, agora, para leitor ler, em entrevista ao jornal “As Beiras” em 12.10.2013, o presidente do CA já admite que “existe falta de profissionais em determinadas áreas – assistentes operacionais e enfermeiros.”
Os compromissos assumidos e nunca concretizados são muitos, afirma o SEP. Ao compromisso de passarem os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) a termo certo para sem termo a solução foi o despedimento daqueles enfermeiros e o posterior recrutamento por empresa de subcontratação.
Na citada entrevista o presidente do CA refere que “não há nenhum conflito intrainstitucional, não há qualquer conflito com a tutela”. Pudera! Conflitos, só mesmo com quem trabalha. E a legítima expectativa dos enfermeiros com CIT relativamente ao compromisso de alteração do horário semanal de trabalho de 40h para 35h?
E o reposicionamento salarial dos Enfermeiros com CIT?
Os enfermeiros com CIT e o SEP ainda aguardam resposta do CA relativamente ao pagamento das horas suplementares de Janeiro a Maio de 2012. O Conselho de Administração referiu em Abril último que “quanto à questão da retroactividade a janeiro/2012, é uma questão que está a ser ponderada pelo Hospital”. Com tanta ponderação, alguma coisa ficará p(o)endurada!
E a dívida de cerca de 15.000 (quinze mil) euros aos enfermeiros do Bloco Operatório, no âmbito do Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC)? Não foi o Conselho de Administração e, designadamente, o seu presidente que referiu que não sairia do hospital sem aquela dívida ser paga? A ver vamos. Porque não quer conflitos…com a tutela.
Da exposição apresentada em março de 2012 por 40 enfermeiros do serviço de Urgência sobre a insuficiente dotação de enfermeiros, que medidas foram adoptadas? Inacreditavelmente, refere que “para este serviço não existe qualquer rácio legalmente instituído”, desconhecendo propositadamente a Circular Normativa do nº 1 do Ministério da Saúde (da Tutela) de 12 de janeiro de 2006 sobre fórmulas de cálculo relativamente a necessidades de enfermeiros, o que facilmente se demonstra faltarem 9 enfermeiros. O confronto é com os enfermeiros e com os utentes por falta de dotações seguras.
Inacreditavelmente, em Março de 2013, a um pedido efectuado pelo SEP para cedência de sala para reunião com os enfermeiros com CIT, o conselho de Administração exige “que seja indicada a forma para assegurar o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial.” O confronto é com quem?
Numa postura autoritária, recusa em Março de 2013 reunir com o SEP por causa da cessação dos contratos aos enfermeiros externos à VMER, alegando que “as questões que V. Exª pretende ver esclarecidas são do âmbito do Hospital, não se afigura necessário a realização da reunião solicitada”.Esta postura é a afirmação de recusa de diálogo e um incentivo à crispação e ao conflito, traduzindo um clamoroso desrespeito pela função constitucional e legal que é reconhecida às associações sindicais na defesa dos interesses e direitos legalmente protegidos dos seus associados.
A tentativa de pressão e coacção sobre os legítimos representantes sindicais dos enfermeiros, pretendendo exercer o controlo sobre a actividade sindical, traduzida numa abusiva e grosseira intromissão numa esfera que radica, por imperativo legal, na estrita esfera de autonomia das associações sindicais.
Se a cultura do medo está instalada, ela é bem visível na forma como em Julho último despediu/substituiu uma enfermeira subcontratada, não aduzindo razões para tal decisão.
Em Abril de 2013, altera o horário de trabalho dos enfermeiros da consulta externa, de jornada contínua para horário rígido (com interrupção para almoço) sem qualquer justificação e violando o Regulamento Interno dos Horários de Trabalho. O SEP, em 8 de Abril, solicita reunião com carácter urgente para abordar esta alteração. Não tendo obtido resposta, o SEP solicita em 24 de Abril que lhe seja enviado os fundamentos de facto e de direito de tal decisão. E porque o silêncio se manteve, finalmente, em 4 de Julho, através de Intimação Judicial, o Conselho de Administração responde ao SEP, referindo que “não se tendo verificado qualquer alteração dos regimes de trabalho em vigor e previstos na lei, somente resultou um ajustamento na forma como alguns enfermeiros da Consulta Externa deverão praticar a modalidade de horário rígido”.
Evidentemente que a explicação dada em Tribunal foge à realidade dos factos, como aliás o SEP teve oportunidade de, posteriormente, dar a devida nota. Contudo, ainda assim, cumpre realçar que o Conselho de Administração em vez de cumprir a lei no que nesta lhe é imposto em matéria de auscultação, diálogo e negociação com os Sindicatos, opta por o fazer por imposição judicial não obstante as despesas que naturalmente têm que suportar como tal opção de diálogo forçado. E, para tanto, já não importa as imposições de austeridade orçamental!
Em 30 de setembro último, o CA, novamente em claro desrespeito pelo Regulamento Interno dos Horários de Trabalho dos Enfermeiros, emana uma decisão de alteração dos horários dos enfermeiros que exercem funções de coordenação, chefia ou equiparadas.
“Aquilo é uma tempestade medonha, Aquilo vai p´ra lá do que é eterno, Aquilo era o retrato do inferno, Vai ao fundo, Vai ao fundo, E vai ao fundo sim senhor, Que vida boa era a de”…
