17 Setembro, 2020
Hospital Distrital da Figueira da Foz depois de contabilizar corretamente os pontos, volta agora atrás e faz novo reposicionamento, retirando esses pontos e exigindo devolução dos montantes pagos.

 

Em devido tempo, o Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE (HDFF), contabilizou corretamente os pontos aos enfermeiros que em janeiro de 2011, 2012 e 2013 passaram ao 1º nível remuneratório da tabela salarial (€1.201,48), contabilizando corretamente os pontos de 2004 até estas datas.

Recentemente, o Hospital da Figueira da Foz, alegando orientação da ACSS, notificaram os enfermeiros em causa, referindo que iria efetuar um novo reposicionamento, retirando os pontos e exigindo, a partir de outubro, a reposição dos montantes já pagos desde 2018.

Esta decisão agora tomada, por parte do conselho de administração, tem o mais veemente repúdio por parte dos enfermeiros visados e do SEP, porquanto, a instituição tem plena autonomia para, neste caso, decidir manter a decisão inicial da correta contabilização dos pontos.

Não se compreende que em situações análogas em que o SEP recorreu contenciosamente para os tribunais e ganhou, o HDFF venha agora em sentido contrário tomar esta decisão, apesar de ter conhecimento das decisões já proferidas.

Deste modo, o SEP:

  • Já solicitou agendamento de reunião à administração do HDFF;

  • Já solicitou sala para reunir com os enfermeiros visados no dia 25 de setembro;

  • Já enviou fundamentação técnico-jurídica à administração do HDFF, para cumprimento da lei;

  • E irá interpor ação contenciosa no tribunal, se for o caso.